| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3477 / 2008 |
| Date | 2008-08-01 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
| native_id | 745 |
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DECRETO Nº 3.477, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281, DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II e III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381, de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 835.745,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais), na seguinte dotação orçamentária: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.36.0000-015-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 6.000,00 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 28.782,80 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 42.000,00 3 3.90.36.0000-022-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 3 3 90.39.0000-032-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 7.000,00 3 3 90.47.0000-033-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 9.500,00 3 3 90.03.0000-039-Pensões R$ 20.000,00 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3 1 90.11.0000-044-Venc. E Vant. Fix. – Pessoal R$ 6.000,00 3 3 90.36.0000-052-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 2.500,00 3 3 90.39.0000-053-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 3.000,00 3 3 90.48.0000-054-Outros Auxílios Financeiros Pes. Física R$ 3.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 1 90.13.0000-069-Obrigações Patronais R$ 13.000,00 3 1 90.16.0000-071-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 2.000,00 3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 37.000,00 3 3 90.39.0000-076-Outros Serv. De Terceiros – Física R$ 10.500,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros – Jurídica R$ 20.500,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1.90.13.0000-086-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 25.112,20 3 3.90.36.0000-090-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.477, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. 2 3 1 90.39.0000-092-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 4.000,00 3 1 90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3 3 90.36.0000-105-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 2.000,00 3 3 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 2.000,00 3 3 90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 2.500,00 3 3 90.39.0000-113-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90.11.0000-116-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 1.000,00 3 3 90.30.0000-117-Material de Consumo R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 291.000,00 3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vant.Fix. – Pessoal R$ 45.000,00 3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 17.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 27.500,00 3 3 90.36.0000-129-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 29.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídico R$ 38.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 14.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 10.012,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 20.000,00 UNIDADE:- 12- DESPORTO E LAZER 3 3 90.30.0000-158-Material de Consumo R$ 3.338,00 3 3 90.39.0000-161-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3.1.90.11.0000-164-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 4 4 90.52.0000-172-Equipamento e Material Permanente R$ 29.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 3 1.90.13.0000-184-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3 3 90.39.0000-188-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 4.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 835.745,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO DECRETO Nº 3.477, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. 3 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 4 4 90.51.0000-049-Obras e Instalações R$ 1.500,00 4 4.90.52.0000-050-Equipamento e Material Permanente R$ 1.500,00 4 4.90.51.0000-055-Obras e Instalações R$ 1.000,00 UNIDADE: 05-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 1 90.11.0000-057-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.30.0000-059-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90.30.0000-060-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90.36.0000-061-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 1.500,00 3 3 90.39.0000-062-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 3.000,00 4 4 90.52.0000-063-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-097-Material de Consumo R$ 2.950,00 3 3.90.30.0000-103-Material de Consumo R$ 4.500,00 3 1 90.11.0000-109-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 150.000,00 4 4 90.52.0000-110-Obrigações Patronais R$ 20.000,00 3 3.90.30.0000-192-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 4.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 200.000,00 4 4 90.51.0000-131-Obras e Instalações R$ 100.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.32.0000-140-Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 3 3 90.36.0000-141-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 40.000,00 4 4 90.51.0000-143-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90.51.0000-144-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90.51.0000-145-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90.52.0000-147-Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 4 4 90.52.0000-148-Equipamento e Material Permanennte R$ 80.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTE 3 1.90.16.0000-150-Outras Despesas Variáveis Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.36.0000-153-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 9.000,00 4 4 90.52.0000-156-Equipamentos e Mateial Permanentes R$ 32.500,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 3 3.90.30.0000-164-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90.39.0000-170-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES - FUNDEB 3 1 90.11.0000-173-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 3.295,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 802.745,00 DECRETO Nº 3.477, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. 4 Artigo 3º - Para Complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n.º 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de agosto de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado