| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7456 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA CNP3: 53.300.331/0001-03 AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA7SP DECRETO No 4.288, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 10, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL No 3.146, DE 12/12/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 10- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal no 3.146/2022, a importância de R$ 1.445.900,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais). Ficha FR Categoria 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 3 1 3.3.90.30 4 1 3.3.90.36 5 1 3.3.90.39 02.02 02.02.00 04.122.0003.2058 9 1 3.3.90.30 11 1 3.3.90.39 02.03 02.03.00 04.123.0004.2059 21 1 3.3.90.39 02.04 02.04.00 08.241.0005.2068 32 1 3.3.90.39 08.244.0005.2061 38 1 3.3.90.32 40 1 3.3.90.39 41 1 4.4.90.52 02.06 02.06.00 10.301.0007.2064 64 1 3.3.90.30 65 1 3.3.90.32 67 1 3.3.90.39 Descrição Valor (R$) EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA Manutenção da Assistência Social MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1 3.500,00 4.500,00 7.000,00 6.000,00 30.000,00 60.000,00 1.000,00 450.000,00 62.800,00 1.000,00 37.600,00 2.000,00 91.500,00 69 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 10.301.0007.2073 10.301.0007.2083 10.302.0007.2064 10.304.0007.2075 74 5 3.3.90.30 77 5 3.3.90.39 311 5 4.4.90.52 82 2 3.3.90.30 85 2 3.3.90.39 ATENÇÃO PRIMARIA - TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. POB. SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 86 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 101 5 3.3.90.39 VIGILÂNCIA EM SAUDE - TRANSF. RECURSO BLOCO MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. POB. SAÚDE OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.306.0007.2080 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 106 1 3.3.90.32 10.400,00 16.500,00 1.700,00 9.000,00 1.000,00 80.000,00 4.000,00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 4.000,00 02.07 EDUCAÇÃO 02.07.00 EDUCAÇÃO 12.361.0008.2042 Transportes Escolar 108 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 109 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12.368.0008.2078 148 5 3.3.90.30 151 5 3.3.90.30 TRANSF. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO 02.08 CULTURA 02.08.00 CULTURA 13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura 176 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 182 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 02.09 02.09.00 15.452.0010.2049 02.10 02.10.00 20.606.0011.2067 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 02.14 13.000,00 22.000,00 12.500,00 28.200,00 1.500,00 1.000,00 SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Manutenção dos Serviços Municipais 198 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 107.000,00 201 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900,00 209 1 3.3.90.30 239 1 3.3.90.30 243 1 3.3.90.36 246 1 3.3.90.39 AGRICULTURA AGRICULTURA Manuteric5o da Agricultura MATERIAL DE CONSUMO DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO FUNDA NTAL-FUNDEB 2 25.000,00 12.700,00 1.000,00 300.000,00 02.14.00 12.361.0015.2053 265 2 3.3.90.39 02.15 02.15.00 12.365.0016.2054 276 2 3.3.90.39 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 287 2 3.3.90.39 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Creches-Fundeb OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL PRE-ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 22.600,00 3.800,00 10.200,00 Total da Suplementação 1.445.900,00 Artigo 20- Para cobertura do presente crédito suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Parapuk 01 de agosto de 2023. GILMAR MA fI MARTINS PREFEITO MUNICIPAL 3 REIRA DA SILVA 0 DESIGNADO