norma nº 4290/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUii 
CNI)3: 53.300.331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO No 4.290, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 715.570,00 
(setecentos e quinze mil, quinhentos e setenta reais)". 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuições e tendo 
em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.146, de 12 de dezembro de 2022, 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
715.570,00 (setecentos e quinze mil, quinhentos e setenta reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 207.000,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 
24 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2073 
53 1 3.1.90.13 
77 5 3.3.90.39 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO 
BLOCO DE MAN UT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
114 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
115 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
119 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
12.365.0008.2046 
125 1 3.1.90.13 
Manutenção da Pré-Escola 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
i 
1.000,00 
500,00 
125.170,00 
84.000,00 
10.000,00 
26.000,00 
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
12.368.0008.2078 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
133 1 3.1.90.13 
148 5 3.3.90.30 
150 5 3.3.90.30 
151 5 3.3.90.30 
190 1 3.1.90.11 
191 1 3.1.90.13 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
209 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
02.11 TRANSPORTES 
02.11.00 TRANSPORTES 
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes 
227 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
237 1 3.1.90.11 
239 1 3.3.90.30 
243 1 3.3.90.36 
257 2 3.1.90.11 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
57.500,00 
3.000,00 
11.500,00 
5.600,00 
5.000,00 
30.500,00 
2.100,00 
12.000,00 
800,00 
200,00 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 85.700,00 
Total da Suplementação 715.570,00 
Artigo 20- 0 credito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 715.570,00 (setecentos e quinze mil, quinhentos e setenta reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
8 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RES IT. TRABALHISTAS 
2 
2.100,00 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
22 1 3.3.90.40 
26 1 4.4.90.52 
02.04 
02.04.00 
08.241.0005.2068 
30 1 3.3.90.32 
08.244.0005.2061 
37 1 3.3.90.30 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
58 1 4.4.90.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2073 
76 5 3.3.90.36 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
110 1 3.3.90.36 
111 2 3.3.90.36 
12.361.0008.2043 
120 1 3.3.90.39 
121 1 4.4.90.51 
12.365.0008.2046 
127 1 3.3.90.30 
128 1 3.3.90.36 
129 1 3.3.90.39 
131 1 4.4.90.52 
12.365.0008.2066 
136 1 3.3.90.36 
137 1 3.3.90.39 
138 1 4.4.90.51 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO — PJ 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Assistência ao Idoso 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
27.000,00 
8.000,00 
4.000,00 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 207.000,00 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
Man. do Fundo. M. da Criança e do Adolesc. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO 
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transporte Escolar 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Manutenção da Pré-Escola 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
3 
1.000,00 
500,00 
4.800,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.230,00 
172.520,00 
10.000,00 
26.000,00 
5.000,00 
12.500,00 
9.000,00 
10.550,00 
12.368.0008.2078 
167 5 3.3.90.39 
172 5 4.4.90.51 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
194 1 3.3.90.30 
198 1 3.3.90.39 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
210 2 3.3.90.30 
213 1 3.3.90.36 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
242 1 3.3.90.31 
246 1 3.3.90.39 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
257 2 3.1.90.11 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
279 2 3.1.90.11 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
290 1 3.1.90.11 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
PREM. CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
Total da Anulação de Dotação 
7.500,00 
52.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
16.500,00 
14.000,00 
1.000,00 
12.000,00 
9.070,00 
85.700,00 
3.600,00 
715.570,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 01 de agosto de 023. 
GILMAR MA MARTINS CLA ON F NEIRA DA SILVA 
PREFEIT NICIPAL SE ÁO D GNADO 
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