| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3476 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
| native_id | 746 |
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DECRETO Nº 3.476, DE 01 DE JULHO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II e III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 602.750,00 (Seiscentos e Dois Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 19.500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 50.000,00 3 3.90.39.0000-023-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 5.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 3 3 90.91.0000-034-Sentença Judiciais R$ 1.000,00 3 3 90.03.0000-039-Pensões R$ 10.000,00 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3 1 90.11.0000-044-Venc. E Vant. Fix. – Pessoal R$ 10.000,00 3 3 90.36.0000-047-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 6.250,00 3 3 90.39.0000-053-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 1 90.16.0000-071-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 2.000,00 3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 48.500,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 20.500,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90.30.0000-093-Outros Serv.Terc.Pes. – Jurídica R$ 5.000,00 3 1.90.11.0000-101-Venc.e Vant. Fix. – Pessoal R$ 20.000,00 3 1 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 DECRETO Nº 3.476, DE 01 DE JULHO DE 2008. 2 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90.11.0000-116-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.30.0000-117-Material de Consumo R$ 3.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-122-Obras e Instalações R$ 52.000,00 3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vant.Fix. – Pessoal R$ 110.000,00 3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 10.000,00 3 1.90.16.0000-127-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 10.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 18.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros @és. Jurídica R$ 38.000,00 4 4 90.51.0000-132-Obras e Instalação R$ 50.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 1.000,00 4 4 90.51.0000-155-Obras e Instalação R$ 10.000,00 UNIDADE:- DESPORTO E LAZER 3 3 90.30.0000-158-Material de Consumo R$ 4.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3.1.90.13..0000-166-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 3 1 90.11.0000-183-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 602.750,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 4 4 90.51.0000-017-Obras e Instalações R$ 7.500,00 4 4 90.52.0000-018-Equipamento e Material Permanente R$ 8.500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 4 4 90.52.0000-024-Equipamentos e Material R$ 12.500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS DECRETO Nº 3.476, DE 01 DE JULHO DE 2008. 3 3 3 70.41.0000-029-Contribuição R$ 20.000,00 3 3 90.36.0000-031-Outros Serv.Terc.Pes. Física R$ 5.000,00 3 3 90.39.0000-032-Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 100.000,00 3 3 90.92.0000-035-Despesas De Exercícios Anteriores R$ 4.730,00 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3 3 50.43.0000-041-Subvenção Social R$ 100.000,00 3 3.50.43.0000-042-Subvenção Social R$ 10.000,00 3 3.50.43.0000-043-Subvenção Social R$ 5.000,00 3 3.90.30.0000-045-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.30.0000-046-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3.50.43.0000-065-Subvenções Sociais R$ 100.000,00 3 3.90.30.0000-075-Material de Consumo R$ 15.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-082-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.30.0000-083-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.30.0000-084-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.30.0000-089-Material de Consumo R$ 10.000,00 4 4 90.52.0000-095-Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00 3 3 90.30.0000-098-Material de Consumo R$ 18.800,00 3 3 90.30.0000-103-Material de Consumo R$ 15.000,00 4 4 90.51.0000-107-Obras e Instalação R$ 19.970,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 572.000,00 Artigo 3º - Para Complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n.º 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$- 30.750,00 (Trinta Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais). Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Julho de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado