norma nº 4299/2023

MUNICÍPIO DE PARAPUA pc77, 
ESTADO DE SAO PAULO CNN: 3310001 03
DECRETO N.° 4.299, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIPICA, COM SEU 
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuk 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de 
suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993, 
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapud; 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pela respectiva servidora se tornou 
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuk 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica declarado vago no Quadro de .Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapuk a partir de 02 de outubro de 2023, o cargo abaixo especificado em 
razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante: 
I - CARGO: Médico 
TITULAR: Martha Aparecida Mendes Alcoba Salgado 
RG: 8.***.795 
CPF: 015.***.738-35 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicaçâo, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuk 27 de setembro de 2023. 
GILMAR MAF N MARTINS 
Prefeito unicipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYT EIRA DA SILVA 
Sec ári. lesignado 
Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br