norma nº 4301/2023

MUNICÍPIO DE PARAPUji 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
GOVERNO DE
pu
trodoe 00.11 
DECRETO N.° 4.301, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO 
DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapu5, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1°- Não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura Municipal de Parapu5 
no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em razão das comemorações alusivas às 
festividades do dia 12 de outubro — Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 
Art. 2°- Ficam dispensados do trabalho, na respectiva data, todos os 
funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções especificas e inadiáveis, 
os quais terão os dias oportunamente compensados. 
Art. 3°- 0 period° descrito será oportunamente compensado. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuk em 0 outubro de 2023. 
GILMAR MART ARTINS 
Prefeito Mi 1 ipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTO FER A DA SILVA 
Secr ado 
Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br