norma nº 4293/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPLa 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AVENIDA SAO PAULO, 1.113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO No 4.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320 DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.146 DE 12/12/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e da 
Lei Municipal no 3.146/2022, a importância de R$ 869.600,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep. 
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
2.100,00 
8.100,00 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.500,00 
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 800,00 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
08.244.0005.2079 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
21 1 3.3.90.39 
40 1 3.3.90.39 
51 5 4.4.90.52 
64 1 3.3.90.30 
65 1 3.3.90.32 
66 1 3.3.90.36 
67 1 3.3.90.39 
69 1 4.4.90.52 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1 
117.000,00 
110.000,00 
5.000,00 
35.500,00 
1.000,00 
10.500,00 
65.100,00 
1.000,00 
10.301.0007.2073 
74 5 3.3.90.30 
76 5 3.3.90.36 
77 5 3.3.90.39 
10.301.0007.2076 
78 5 3.3.90.30 
10.301.0007.2083 
82 2 3.3.90.30 
85 2 3.3.90.39 
10.302.0007.2074 
98 5 3.3.90.39 
10.305.0007.2075 
104 5 3.3.90.39 
10.306.0007.2080 
106 1 3.3.90.32 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
107 1 3.1.90.11 
108 1 3.3.90.30 
109 2 3.3.90.30 
12.361.0008.2043 
119 1 3.3.90.36 
122 1 4.4.90.52 
12.365.0008.2066 
136 1 3.3.90.36 
139 1 4.4.90.52 
12.368.0008.2078 
148 5 3.3.90.30 
150 5 3.3.90.30 
151 5 3.3.90.30 
173 5 4.4.90.52 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
176 1 3.3.90.30 
182 1 3.3.90.39 
02.09 
02.09.00 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO 
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS 
SAÚDE 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - TRANSF. RECUR. 
BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS 
SAÚDE 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - TRANSF.REC. DO 
BLOCO DE MANUT. AÇÕES E SERV. PUBL. SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
74.300,00 
5.500,00 
26.900,00 
31.900,00 
6.600,00 
4.500,00 
8.700,00 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TRANSF. RECUR. 
BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PUBL. 
SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 4.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAI 
2 
3.500,00 
13.000,00 
13.100,00 
10.000,00 
20.000,00 
4.000,00 
21.800,00 
30.200,00 
4.500,00 
8.300,00 
9.000,00 
2.400,00 
1.500,00 
15.452.0010.2049 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
198 1 3.3.90.39 
209 1 3.3.90.30 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 41.900,00 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
239 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00 
243 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 100,00 
252 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.600,00 
Total da Suplementagão 869.600,00 
Artigo 20- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de 
arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 01 de setembro de 2023. 
GILMAR MAF MARTINS 
PREFEITd JNICIPAL 
3 
C 
S 
EIRA DA SILVA 
DESIGNADO