norma nº 4296/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AVENIDA SÃO PAULO, 1.113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO No 4.296, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
"Credito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 
R$ 1.172.710,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil, 
setecentos e dez reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuiçôes que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
1.172.710,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil, setecentos e dez reais). 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
35 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
08.243.0006.2062 Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 
53 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
65 1 3.3.90.32 MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2043 114 1 3.1.90.11 Manutenção do Ensino Fundamental 
1 
Valor (R$) 
196.100,00 
94.000,00 
12.700,00 
1.370,00 
1.400,00 
12.365.0008.2046 
12.365.0008.2066 
12.368.0008.2078 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
115 1 3.1.90.13 
116 1 3.1.90.16 
124 1 3.1.90.11 
125 1 3.1.90.13 
129 1 3.3.90.39 
132 1 3.1.90.11 
133 1 3.1.90.13 
139 1 4.4.90.52 
151 5 3.3.90.30 
190 1 3.1.90.11 
191 1 3.1.90.13 
192 1 3.1.90.16 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
Manutenção da Pré-Escola 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção das Creches Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
209 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
02.11 TRANSPORTES 
02.11.00 TRANSPORTES 
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes 
227 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
02.12 DESPORTOS E LAZER 
02.12.00 DESPORTOS E LAZER 
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos 
237 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
257 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
Total da Suplementa0o 
104.450,00 
81.000,00 
1.700,00 
2.950,00 
26.000,00 
8.000,00 
13.230,00 
9.640,00 
16.000,00 
8.100,00 
244.270,00 
55.000,00 
13.600,00 
5.800,00 
2.600,00 
15.600,00 
259.200,00 
1.172.710,00 
2 
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 1.172.710,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil, setecentos e dez reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
8 1 3.1.90.94 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2073 
76 5 3.3.90.36 
10.302.0007.2064 
89 1 3.3.90.36 
02.07 
02.07.00 
12.365.0008.2046 
127 1 3.3.90.30 
128 1 3.3.90.36 
12.365.0008.2066 
135 1 3.3.90.30 
136 1 3.3.90.36 
12.368.0008.2078 
170 5 3.3.90.39 
171 5 3.3.90.39 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
174 1 3.1.90.11 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
194 1 3.3.90.30 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
205 1 3.1.90.11 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO 
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. P. SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
2.600,00 
100,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.300,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção da Pré-Escola 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Manutenção das Creches Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL C. 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.000,00 
68.122,00 
8.850,00 
101.000,00 
4.100,00 
4.000,00 
38.900,00 
257.870,00 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL C. 130.000,00 
3 
206 
212 
213 
1 
1 
1 
3.1.90.13 
3.3.90.32 
3.3.90.36 
02.11 
02.11.00 
26.782.0012.2051 
225 1 3.1.90.11 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
259 2 3.1.90.13 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
269 2 3.1.90.11 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
279 2 3.1.90.11 
280 2 3.1.90.11 
285 2 3.3.90.30 
286 2 3.3.90.36 
288 2 4.4.90.51 
289 2 4.4.90.52 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
290 1 3.1.90.11 
292 1 3.1.90.94 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
TRANSPORTES 
TRANSPORTES 
Manutenção do Transportes 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL C. 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL C. 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL C. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL C. 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
11.010,00 
149.000,00 
5.800,00 
66.100,00 
81.000,00 
39.230,00 
29.000,00 
142.950,00 
1.050,00 
15.426,00 
1.050,00 
1.050,00 
4.100,00 
1.102,00 
Total da Anulação de Dotação 1.172.710,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 11 de setem de 2023. 
GILMAR N MARTINS CLAYT EIRA DA SILVA 
PREFEIt MUNICIPAL SEC IGNADO 
4