norma nº 4300/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPLA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AVENIDA SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO N.0 4.300, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÁO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.146, DE 12/12/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.146/2022, a importância de R$ 918.700,00 (novecentos e dezoito mil e setecentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep. 
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
21 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
23 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
6.200,00 
3.000,00 
16.100,00 
11.000,00 
51.000,00 
197.000,00 
33.800,00 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.241.0005.2068 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
32 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
08.244.0005.2072 INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
45 1 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 
08.244.0005.2079 
51 5 4.4.90.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
65 1 3.3.90.32 
66 1 3.3.90.36 
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV, DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
1 
9.700,00 
2.000,00 
29.000,00 
67 
69 
1 
1 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
10.301.0007.2073 
74 5 3.3.90.30 
77 5 3.3.90.39 
10.301.0007.2083 
82 2 3.3.90.30 
85 2 3.3.90.39 
10.302.0007.2074 
96 5 3.3.90.32 
98 5 3.3.90.39 
10.306.0007.2080 
106 1 3.3.90.32 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
109 2 3.3.90.30 
12.361.0008.2043 
114 1 3.1.90.11 
119 1 3.3.90.36 
120 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2046 
129 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2066 
139 1 4.4.90.52 
12.368.0008.2065 
140 2 3.3.90.30 
12.368.0008.2078 
151 5 3.3.90.30 
154 5 3.3.90.30 
173 5 4.4.90.52 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
182 1 3.3.90.39 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
197 1 3.3.90.36 
198 1 3.3.90.39 
201 1 4.4.90.52 
02.10 
02.10.00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURIDICA 94.200,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO 
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PUB. SAÚDE 
MATERIAL DE CONSUMO 135.100,00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 19.000,00 
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - TRANSF. REC. DO 
BLOCO DE MANUT. AÇÕES E SERV. PUB. SALDE 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA 1.000,00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.500,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA 12.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
Manutenção do Ensino Fundamental 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 15.000,00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 12.000,00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
Manutenção da Pré-escola 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
Manutenção das Creches Municipais 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
Distribuição da Merenda Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
2 
5.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
20.606.0011.2067 
02.11 
02.11.00 
26.782.0012.2051 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
209 1 3.3.90.30 
216 1 3.3.90.39 
230 1 3.3.90.39 
239 1 3.3.90.30 
243 1 3.3.90.36 
265 2 3.3.90.39 
276 2 3.3.90.39 
287 2 3.3.90.39 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
TRANSPORTES 
TRANSPORTES 
Manutenção do Transportes 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil - Creches - Fundeb 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil - Emei - Fundeb 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
41.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
24.500,00 
3.550,00 
12.550,00 
Total da Suplementação 918.700,00 
Artigo 20- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçaes em contrário. 
Parapuà, 02 de outubro de 2023. 
GILMAR M4 N MARTINS CLA ON W EIRA DA SILVA 
PREFEITOI1UNICIPAL SEC Á O SIGNADO 
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