norma nº 4302/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUil 
CNP): 53.300.331/0001-03 
AVENIDA SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO N.° 4.302, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.954.750,00 (um 
milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.146, de 12 de dezembro de 2022; 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
1.954.750,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
15 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
18 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2073 
35 1 3.1.90.11 
53 1 3.1.90.13 
63 1 3.1.90.94 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
Man. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO 
BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PUB. SAÚDE 
3. 
210.000,00 
5.000,00 
97.300,00 
10.950,00 
45.000,00 
2.100,00 
51.000,00 
72 5 3.1.90.11 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
114 1 3.1.90.11 
115 1 3.1.90.13 
116 1 3.1.90.16 
12.365.0008.2046 
124 1 3.1.90.11 
125 1 3.1.90.13 
126 1 3.1.90.94 
12.365.0008.2066 
133 1 3.1.90.13 
12.368.0008.2065 
140 2 3.3.90.30 
141 2 3.3.90.30 
12.368.0008.2078 
148 5 3.3.90.30 
150 5 3.3.90.30 
151 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
187 1 4.4.90.51 
15.452.0010.2049 
190 1 3.1.90.11 
191 1 3.1.90.13 
192 1 3.1.90.16 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
216 1 3.3.90.39 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
237 1 3.1.90.11 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 46.400,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
Manutenção da Pré-escola 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
Manutengão das Creches Municipais 
112.800,00 
82.400,00 
15.000,00 
4.900,00 
24.700,00 
2.500,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 
Distribuição da Merenda Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instalações de lnfraestrutura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
2 
10.000,00 
10.000,00 
74.000,00 
6.000,00 
33.100,00 
400.000,00 
300.000,00 
54.300,00 
19.300,00 
4.000,00 
15.000,00 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
257 2 3.1.90.11 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 310.000,00 
Total da Suplementação 1.954.750,00 
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 1.954.750,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
8 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
15 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
27 1 9.9.99.99 RESERVA DE CONTIGENCIA 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
60 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.365.0008.2046 Manutenção do Ensino Fundamental 
127 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
12.368.0008.2078 
144 5 3.3.90.30 
155 5 3.3.90.30 
156 5 3.3.90.30 
157 5 3.3.90.30 
158 5 3.3.90.36 
162 5 3.3.90.36 
163 5 3.3.90.36 
164 5 3.3.90.36 
172 5 4.4.90.51 
02.09 
02.09.00 
15.451.0010.1006 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FfsICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços,V1unicipais 
3 
Valor (R$) 
61.950,00 
3.000,00 
425.111,00 
46.400,00 
3.100,00 
7.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
844.589,00 
312 7 4.4.90.51 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
206 1 3.1.90.13 
214 2 3.3.90.36 
215 5 3.3.90.36 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
259 2 3.1.90.13 
260 2 3.1.90.13 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
270 2 3.1.90.13 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
279 2 3.1.90.11 
281 2 3.1.90.13 
284 2 3.1.90.94 
OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil - Emei-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
2.100,00 
1.000,00 
3.000,00 
60.600,00 
21.800,00 
9.000,00 
4.900,00 
24.700,00 
2.500,00 
Total da Anulação de Dotação 1.954.750,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 05 de outubro de 2023. 
GILMAR MA MARTINS CLAYTeN ER EIRA DA SILVA 
PREFEITO4ÚNICIPAL SE DESIGNADO 
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