norma nº 4307/2023

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-M3 
DECRETO N 
GOVERNO DE ed 
e, 
hua it zo2r/zoze 
.° 4.307, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU 
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993, 
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã; 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluido pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pela respectiva servidora se tornou 
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuk 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica declarado vago .no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapuâ, a partir de 10 de novembro de 2023, o cargo abaixo especificado 
em razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante: 
I - CARGO: FARMACÊUTICO 
TITULAR: DEBORA LOUISE FRAZÃO MUNHOS 
RG: 9.***.493-7 
CPF: 078.***.958-85 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuk eyuijl0 de novembro de 2023. 
GILMAR MAR MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON' FEREIRA DA SILVA 
Secretári ignado 
Av. São Paulo nr-1 1 13 Folio (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 c-moil: prefeiturai(vorapuo.sp.gov.br