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norma nº 3474/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3474 / 2008
Date 2008-06-19
EmentaDESAPROPRIA ÁREA JOÃO RODRIGUES DE SOUZA_JUCA
native_id748

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DECRETO N.º 3.474, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
1
“DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES NS. 01, 02, 07, 08, 11 E 12 DA 
QUADRA N. 108, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DE 
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.431/2008”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem desapropriados por 
meio amigável ou judicial os imóveis abaixo descritos: 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Paraná, sem número, 
constituído pelo lote n. 01 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Paraná, sem número, 
constituído pelo lote n. 02 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”; 
 “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Niterói, sem número, 
constituído pelo lote n. 07 da quadra 108, com área de 675,00 metros quadrados”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Niterói, sem número, 
constituído pelo lote n. 08 da quadra 108, com área de 675,00 metros quadrados”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Santa Catarina, sem número, 
constituído pelo lote n. 11 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”;e 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Santa Catarina, sem número, 
constituído pelo lote n. 12 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”.
Artigo 2º - A mencionada área de terra é declarada de utilidade pública, nos termos 
que dispõe o artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, promulgada e 
publicada em 05 de abril de 1990. 
DECRETO N.º 3.474, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de junho de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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