norma nº 4311/2023

MUNICÍPIO DE PARAPLA 
ESTAD DE SAO PAULOUL CNN:NN: 53.300.331/0001-03 044 Pi 
DECRETO N.° 4.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS 
DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E 02 DE JANEIRO DE 2024, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1°- 0 expediente nos órgãos da Prefeitura Municipal de Parapuk nos dias 
26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024, iniciará ás 13h em razão das 
comemorações alusivas ás festividades de fim de ano. 
Art. 2°- Ficam dispensados do trabalho, nas respectivas datas, todos os 
funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções especificas e inadiáveis, 
os quais terão os dias oportunamente compensados. 
Art. 3°- 0 período descrito será oportunamente compensado. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuk e 18 de dezembro de 2023. 
GILMAR MA 4N MARTINS 
Prefeitd11unicipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuà, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLA REIRA DA SILVA 
Designado 
Av. Suo Paulo e11I3 Foric (18) 3582-9020 - CAT 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br