| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4310 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.865.067,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SESSENTA E SETE REAIS) |
| native_id | 7492 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUil CNPJ: 53.300331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO N° 4.310, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. "Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 4.865.067,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e sessenta e sete reais)." GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PAMPA Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 4.875.067,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 01 LEGISLATIVO 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2081 Manut. da Secretaria da Câmara Municipal 4 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 02 EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 02.02 ADMINISTRAÇÃO 02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOAJURÍDICA 325 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 11.650,00 10.000,00 407.117,00 6.000,00 7.500,00 9.400,00 90.000,00 02.03 FINANÇAS 02.03.00 FINANÇAS 04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas 13 1 3.1.90.01 APOSENT., RESERVA REM. E REFORMAS 86.303,00 14 1 3.1.90.03 PENSÕES 73.858,00 04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 15 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 67.034,00 16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185.830,00 18 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 10.854,00 1 i/ 21 1 3.3.90.39 23 1 3.3.90.47 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 234.253,00 45.538,00 02.04 02.04.00 08.244.0005.2061 08.244.0005.2079 02.05 02.05.00 08.243.0006.2062 02.06 02.06.00 10.301.0007.2064 35 1 3.1.90.11 40 1 3.3.90.39 48 5 3.3.90.30 49 5 3.3.90.36 51 5 4.4.90.52 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistência Social VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA TRANSE. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.275,00 34.700,00 21.500,00 4.000,00 11.900,00 FUNDO MUN, DA CRIANÇA E DO ADOLESC. FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 52 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 23.567,00 53 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.914,00 55 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 300,00 59 1 3.1.90.04 60 1 3.1.90.11 61 1 3.1.90.13 63 1 3.1.90.94 64 1 3.3.90.30 65 1 3.3.90.32 66 1 3.3.90.36 67 1 3.3.90.39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.301.0007.2071 AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE 10.301.0007.2073 10.301.0007.2083 71 5 3.1.90.11 72 5 3.1.90.11 77 5 3.3.90.39 82 2 3.3.90.30 85 2 3.3.90.39 4.017,00 548.389,00 198.865,00 18.769,00 34.450,00 4.900,00 7.500,00 72.176,00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 82.848,00 ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO DE MAN UT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 2 240.068,00 400,00 87.200,00 24.800,00 86 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 31.050,00 10.302.0007.2070 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 10.302.0007.2074 93 8 4.4.50.39 98 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 18.490,00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - TRANSF.REC. DO BLOCO DE MAN UT. AÇÕES E SERV. PUBL. SAÚDE OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.306.0007.2080 106 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 8.000,00 02.07 EDUCAÇÃO 02.07.00 EDUCAÇÃO 12.361.0008.2042 Transportes Escolar 107 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 108 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 109 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12.361.0008.2043 12.365.0008.2046 12.365.0008.2066 12.368.0008.2078 36.004,00 19.200,00 10.000,00 Manutenção do Ensino Fundamental 114 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 611.598,00 115 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 158.198,00 116 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 9.888,00 118 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 600,00 119 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 8.000,00 120 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 72.252,00 124 1 3.1.90.11 125 1 3.1.90.13 126 1 3.1.90.94 129 1 3.3.90.39 131 1 4.4.90.52 132 1 3.1.90.11 133 1 3.1.90.13 137 1 3.3.90.39 139 1 4.4.90.52 Manutenção da Pré-Escola VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção das Creches Municipais VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.700,00 46.234,00 6.500,00 22.120,00 2.000,00 33.432,00 20.733,00 18.809,00 2.400,00 TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 148 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 154 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00 166 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 900,00 02.08 CULTURA 3 02.08.00 13.392.0009.2048 182 1 3.3.90.39 13.392.0009.2085 319 5 3.3.90.39 13.392.0009.2086 321 5 3.3.90.36 02.09 02.09.00 15.452.0010.2049 190 1 3.1.90.11 191 1 3.1.90.13 192 1 3.1.90.16 198 1 3.3.90.39 02.10 02.10.00 20.606.0011.2067 206 1 3.1.90.13 209 1 3.3.90.30 212 1 3.3.90.32 216 1 3.3.90.39 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 237 1 3.1.90.11 239 1 3.3.90.30 243 1 3.3.90.36 246 1 3.3.90.39 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 258 2 3.1.90.11 265 2 3.3.90.39 02.15 02.15.00 12.365.0016.2054 269 2 3.1.90.11 276 2 3.3.90.39 02.16 CULTURA Manutenção da Cultura OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA TRANSF. DEST. A CULTURA LC-195/2022 - ART. 5 - AUDIOVISUAL OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA TRANSF. DEST. A CULTURA LC-195/2022 - ART. 8 - DEMAIS AREAS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Manutenção dos Serviços Municipais VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA AGRICULTURA AGRICULTURA Manutenção da Agricultura OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 4 '7 2.000,00 4.100,00 19.330,00 503.110,00 108.136,00 17.125,00 107.600,00 22,00 35.500,00 2.500,00 8.000,00 23.750,00 8.000,00 6.600,00 20.000,00 3.910,00 23.616,00 35.342,00 7.079,00 02.16.00 12.365.0017.2055 287 2 3.3.90.39 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 12.064,00 Total da Suplementaçâo 4.875.067,00 Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 4.875.067,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete reais). Ficha FR Categoria 01 01.01 01.01.00 01.031.0001.2081 8 1 3.3.90.40 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 3 1 3.3.90.30 4 1 3.3.90.36 5 1 3.3.90.39 6 1 4.4.90.52 02.02 02.02.00 04.122.0003.2058 8 1 3.1.90.94 02.03 02.03.00 04.123.0004.2059 19 1 3.3.90.30 20 1 3.3.90.36 21 1 3.3.90.39 23 1 3.3.90.47 24 1 3.3.90.91 26 1 4.4.90.52 02.04 02.04.00 08.244.0005.2061 36 1 3.1.90.94 38 1 3.3.90.32 39 1 3.3.90.36 41 1 4.4.90.52 Descrição Valor (R$) LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL Manut. da Secretaria da Câmara Municipal SERV. DE TECN. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. MATERIAL DE CONSUMO 8.320,00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.198,00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 330,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 249.291,00 FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças MATERIAL DE CONSUMO 4.455,00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 22.226,00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 131,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.702,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.644,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistência Social INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 8.525,00 29.448,00 2.170,00 732,00 08.244.0005.2079 49 5 3.3.90.36 02.05 02.05.00 08.243.0006.2062 54 1 3.1.90.94 55 1 3.3.90.30 56 1 3.3.90.36 57 1 3.3.90.39 58 1 4.4.90.52 02.06 02.06.00 10.301.0007.2064 59 1 3.1.90.04 316 1 3.3.90.14 323 5 3.1.90.11 10.301.0007.2072 324 5 3.3.50.39 10.301.0007.2073 74 5 3.3.90.30 76 5 3.3.90.36 10.301.0007.2076 80 5 3.3.90.36 81 5 33.90.39 10.301.0007.2083 314 2 4.4.90.52 10.302.0007.2064 90 1 3.3.90.39 02.07 02.07.00 12.361.0008.2042 111 2 3.3.90.36 112 1 3.3.90.39 113 2 3.3.90.39 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.109,00 MATERIAL DE CONSUMO 1.365,00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 550,00 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.501,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 14.000,00 101.851,00 90.000,00 87.633,00 ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO DE MAN UT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA —TRANSF. REC. BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PUBL. SAÚDE OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 52.415,00 400,00 500,00 200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 114.216,00 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 250.631,00 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Transportes Escolar OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6 281,00 31.456,00 234.624,00 12.361.0008.2043 117 1 3.1.90.94 118 1 3.3.90.30 122 1 4.4.90.52 12.365.0008.2046 127 1 3.3.90.30 128 1 3.3.90.36 12.365.0008.2066 134 1 3.1.90.94 135 1 3.3.90.30 136 1 3.3.90.36 12.368.0008.2078 172 5 4.4.90.51 02.08 02.08.00 13.392.0009.2048 174 1 3.1.90.11 13.392.0009.2085 318 5 3.3.90.36 13.392.0009.2086 322 5 3.3.90.39 02.09 02.09.00 15.451.0010.1006 312 7 4.4.90.51 15.452.0010.2049 193 1 3.1.90.94 194 1 3.3.90.30 02.10 02.10.00 20.606.0011.2067 205 1 3.1.90.11 206 1 3.1.90.13 208 1 3.1.90.94 02.11 Manutenção do Ensino Fundamental INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Pré-Escola MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA Manutenção das Creches Municipais INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES CULTURA CULTURA Manutenção da Cultura VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. TRANSE. DEST. A CULTURA LC-195/2022 — ART. 5 - AUDIOVISUAL OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA TRANSF. DEST. A CULTURA LC-195/2022 — ART. 8 - DEMAIS AREAS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Instalações de Infraestrutura OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção dos Serviços Municipais INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO AGRICULTURA AGRICULTURA Manutenção da Agricultura VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS TRANSPORTES 7 7.413,00 131.986,00 10.683,00 47.234,00 2.332,00 2.670,00 36.835,00 700,00 10.000,00 15.618,00 4.100,00 19.330,00 2.639.594,00 26.524,00 239.000,00 20.577,00 21.289,00 70.437,00 02.11.00 TRANSPORTES 26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes 225 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 242 1 3.3.90.31 DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos PREM. CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS 5.275,00 6.600,00 27.812.0013.2070 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 256 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.490,00 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 02.15 02.15.00 12.365.0016.2054 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 02.17 02.17.00 18.541.0018.2057 257 2 3.1.90.11 265 2 3.3.90.39 272 2 3.1.90.94 276 2 3.3.90.39 279 2 3.1.90.11 284 2 3.1.90.94 287 2 3.3.90.39 291 1 3.1.90.13 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Manutenção do Meio Ambiente OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.848,00 23.619,00 23.242,00 7.109,00 10.700,00 6.500,00 12.088,00 8.820,00 Total da Anulação de Dotação 4.875.067,00 Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapu5, 01 de dezembp e 2023. GILMAR MAR ARTINS LAYTØ ÏVEIRA DA SILVA PREFEITO rTUNICIPAL SECRETA DESIGNADO 8