norma nº 4316/2024

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ GOVERNO DE
ESTADO DE SÀO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 ]
DECRETO N.° 4.316, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3o, DO DECRETO MUNICIPAL N° 4.214, DE
29 DE JUNHO DE 2022, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL
N° 4.249, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, MAJORANDO O VALOR DA BOLSA
AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. Io - O art. 3o, do Decreto Municipal n° 4.214, de 29 de junho
de 2022, com redação dada pelo Decreto Municipal n° 4.249, de 20 de janeiro de
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3o - O estagiário fará jus, a título de bolsa auxílio, a importância de R$
685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais), por mês, observando-se a jornada
fixada no artigo 2°, deste Decreto.”
Art. 2o - Permanecem inalteradas as demais previsões constantes no
Decreto n° 4.214, de 29 de junho de 2022, com alterações dadas pelo Decreto n°
4.249, de 20 de janeiro de 2023.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Av. São Paulo n91113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br
GOVERNO DE
F ESTADO DE SÀO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 1
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
wr/íoti
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 23 de janeiro de 2024.
GILMAR MARTIN MARTINS
Prefereo Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
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