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norma nº 2945/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2945 / 2017
Date 2017-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MUNICÍPIO DE PARAPUÃ qê
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
LEI N.º 2.945, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA
ATENDER SETORES DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARAPUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA jo
PROMULGA em redação final a seguinte L ei:
” Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir veículos
para atender setores da Prefeitura Municipal de Parapuã, com as seguintes características,
recursos e classificações orçamentárias:
a) 01 (um) veículo tipo automóvel — passeio, ano de fabricação 2017 ou superior, modelo
2017 ou superior, 04 (quatro) portas laterais e uma porta de acesso ao porta malas, zero
quilometro (será veículo antes do seu registro e licenciamento — Deliberação do
CONTRAN nº 64, de 30 de maio de 2008), motor dianteiro, Bicombustível/FLEX
(Gasolina e Álcool), injeção eletrônica de combustível, tanque de combustível com
capacidade de no mínimo 45 (quarenta e cinco) litros, motor com no mínimo 03 (três)
cilindros em linha, câmbio mecânico, potência mínima de 70 (setenta) cavalos, direção
com assistência hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos no. mínimo nas
duas (02) portas dianteiras, travas elétricas nas quatro (04) portas, alarme com
acionamento eletrônico do fechamento/travamento das portas, capacidade para 05 (cinco)
passageiros, sistema de AIRBAG no mínimo duplo, sistema de freios ABS, películas nos
vidros escurecida com transparência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dentro
dos parâmetros do CONTRAN, pintura na cor “branca, demais itens e acessórios de
segurança exigidos por lei e manual do proprietário e de manutenção, em português.
Valor máximo - R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
- Órgão: 02 - Executivo
- Unidade: 06 - Fundo Municipal de Saúde
- Dotação: 02.06.0010.302.0007.2040.449052.00000-5-310 — Equipamentos e Material
Permanente (Manutenção do Fundo Municipal de Saúde)
b) 02 (dois) veículos tipo automóvel — passeio, ano de fabricação 2017 ou superior,
modelo 2017 ou superior, 04 (quatro) portas laterais e uma porta de acesso ao porta
malas, zero quilometro (será veículo antes do seu registro e licenciamento — Deliberação
do CONTRAN nº 64, de 30 de maio de 2008), motor dianteiro, Bicombustível/FLEX
(Gasolina e Álcool), injeção eletrônica de combustível, tanque dé/combustível com
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ a?
ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 53.300.331/0001-03
LEI N.º 2.945, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
TO nd A DT A SIDIV DE AVIA
capacidade de no mínimo 45 (quarenta é cinco) litros, motor com no mínimo 1.300 (mil e
trezentas) cilindradas, câmbio mecânico, potência mínima de 90 (noventa) cavalos,
direção com assistência hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos no
mínimo nas duas (02) portas dianteiras, travas elétricas nas quatro (04) portas, alarme
com acionamento eletrônico do fechamento/travamento das portas, capacidade para 05
(cinco) passageiros, sistema de AIRBAG no mínimo duplo, sistema de freios ABS,
películas nos vidros escurecida com transparência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento) dentro dos parâmetros do CONTRAN, pintura na cor branca, demais itens e
acessórios de segurança exigidos por lei e manual do proprietário e de manutenção, em
português.
Valor máximo - R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), por veículo.
- Órgão: 02 - Executivo
- Unidade: 07 - Educação
- Dotação: 02.07.0012.361.0008.2043.449052.00000-1-220 — Equipamentos e Material
Permanente (Manutenção do Ensino F undamental)
- Órgão: 02 - Executivo
- Unidade: 07 - Educação
- Dotação: 02.07.0012.365.0008.2046.449052.00000-1-210 — Equipamentos e Material
Permanente (Manutenção da Pré-Escola)
- Órgão: 02 - Executivo
* - Unidade: 07 - Educação
- Dotação: 02.07.0012.365.0008.2047.449052.00000-1-210 — Equipamentos e Material
Permanente (Manutenção das Creches Municipais)
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 23/e agosto de 2017.
GILMAR MA MARTINS
: Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapvaQ terra.com.br

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