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norma nº 3472/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3472 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaUSO DE PAPEL RECICLÁVEL EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
native_id750

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DECRETO N.º 3.472, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
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“INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO EM TODOS OS SETORES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; e, 
Considerando a necessidade cada vez maior de ações da administração pública que 
visem melhorias na qualidade ambiental e sirvam efetivamente de exemplos para a comunidade; 
Considerando que a utilização de Papel Reciclado em documentos oficiais mantém 
um padrão de qualidade, além do que serve ao propósito de conscientização para as questões 
ambientais; 
Considerando o ganho ambiental obtido pela utilização de Papel Reciclado, dada a 
demanda de utilização dentro dos setores da Administração Pública Municipal; 
Considerando que a produção do papel reciclado é bem mais econômica, pois 
requer 86% menos água e 62% menos energia, além do que, atualmente pode ser encontrado em preço 
igual ou inferior ao papel normal; 
Considerando que a produção desse tipo de material é menos agressiva ao meio 
ambiente, pois são produzidos menos resíduos tóxicos do que na fabricação do papel comum; 
Considerando que ao usar papel reciclado, a Administração Pública está 
contribuindo para que milhares de árvores não sejam derrubadas; 
D E C R E T A
ARTIGO 1º - Fica instituído a partir do ano de 2009 o uso de Papel Reciclado em 
todos os setores da Administração Pública do Município de Parapuã para utilização em memorandos e 
documentos oficiais. 
DECRETO N.º 3.472, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
2
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente e futuros, suplementada se necessário. 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de junho de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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