| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3472 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | USO DE PAPEL RECICLÁVEL EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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DECRETO N.º 3.472, DE 12 DE JUNHO DE 2008. 1 “INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e, Considerando a necessidade cada vez maior de ações da administração pública que visem melhorias na qualidade ambiental e sirvam efetivamente de exemplos para a comunidade; Considerando que a utilização de Papel Reciclado em documentos oficiais mantém um padrão de qualidade, além do que serve ao propósito de conscientização para as questões ambientais; Considerando o ganho ambiental obtido pela utilização de Papel Reciclado, dada a demanda de utilização dentro dos setores da Administração Pública Municipal; Considerando que a produção do papel reciclado é bem mais econômica, pois requer 86% menos água e 62% menos energia, além do que, atualmente pode ser encontrado em preço igual ou inferior ao papel normal; Considerando que a produção desse tipo de material é menos agressiva ao meio ambiente, pois são produzidos menos resíduos tóxicos do que na fabricação do papel comum; Considerando que ao usar papel reciclado, a Administração Pública está contribuindo para que milhares de árvores não sejam derrubadas; D E C R E T A ARTIGO 1º - Fica instituído a partir do ano de 2009 o uso de Papel Reciclado em todos os setores da Administração Pública do Município de Parapuã para utilização em memorandos e documentos oficiais. DECRETO N.º 3.472, DE 12 DE JUNHO DE 2008. 2 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente e futuros, suplementada se necessário. ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de junho de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado