norma nº 4305/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AVENIDA SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.305, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.943.702,00
(dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e dois reais}."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal n° 3.146 de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
2.923.702,00 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e dois reais).
r
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
7 1 3.1.90.11
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 214.800,00
9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.100,00
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.200,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
15 1 3.1.90.11
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 18.500,00
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.600,00
18 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 10.900,00
21 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 112.000,00
23 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTES 56.000,00
28.843.0004.2034
28 1 4.6.90.71
Amortização da dívida contratada
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 30.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
35 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 41.400,00
08.244.0005.2079
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
10.301.0007.2073
10.301.0007.2083
10.302.0007.2064
10.302.0007.2074
10.306.0007.2080
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
40 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 58.800,00
48 5 3.3.90.30
TRANSE. DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
MATERIAL DE CONSUMO 6.200,00
51 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
52 1 3.1.90.11
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 500,00
53 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
60 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manut. do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 5.100,00
61 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.300,00
63 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 17.092,00
64 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.200,00
65 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 2.800,00
66 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 6.500,00
67 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 61.900,00
72 5 3.1.90.11
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO
BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV.
PÚBLICOS SAÚDE
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 113.000,00
82 2 3.3.90.30
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO 47.100,00
85 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 22.200,00
86 1 3.3.70.41
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRIBUIÇÕES 21.000,00
98 5 3.3.90.39
ATENÇÃO ESPECIALIZADA -TRANSF.REC. DO
BLOCO DE MANUT. AÇÕES E SERV. PUBL.
SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 420,00
106 1 3.3.90.32
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRAT. 3.000,00
109 2 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 57.590,00
2
12.361.0008.2043
114
115
116
119
120
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.36
3.3.90.39
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
110.500,00
84.000,00
500,00
14.000,00
41.300,00
12.365.0008.2046
125 1 3.1.90.13
Manutenção da Pré-Escola
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.700,00
129 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
12.365.0008.2066
133 1 3.1.90.13
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.200,00
137 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 9.700,00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
154 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
155 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.600,00
02.08
02.08
13.392.009.2085
319 5 3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
TRANSF. DEST. A CULTURA LC-195/2022-ART
5-A
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
190 1 3.1.90.11
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 213.300,00
191 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.700,00
192 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.900,00
197 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
198 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 114.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
209 1 3.3.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 23.300,00
216 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
231 1 4.4.90.51
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00
02.12
3
02.12.00
27.812.0013.2052
237
239
246
252
1
1
1
1
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
4.400,00
307.000,00
3.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
257 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 491.000,00
265 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
269 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 3.100,00
276 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.500,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
287 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍDICA 12.700,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2070
306 8 3.3.90.30
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Total da Suplementação 2.943.702,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 2.943.702,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e dois reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
2 1 3.1.90.94
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
8 1 3.1.90.94
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 27.992,00
02.04
02.04.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
4
FUNDO MUNICIPA E ASSIST. SOCIAL
08.241.0005.2068
33 1 4.4.90.52
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.244.0005.2061
39 1 3.3.90.36
Manutenção da Assistência Social
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.300,00
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
56 1 3.3.90.36
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2073
75 5 3.3.90.32
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO BLOCO
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS
SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRAT. 1.000,00
76 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA 5.500,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
113 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍDICA 10.590,00
12.361.0008.2043
119 1 3.3.90.36
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
122 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
12.365.0008.2046
127 1 3.3.90.30
Manutenção da Pré-Escola
MATERIAL DE CONSUMO 800,00
128 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA 15.100,00
12.368.0008.2078
144 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2085
318 5 3.3.90.36
CULTURA
CULTURA
TRANSF. DEST. A CULTURA LC-195/2022-ART
5-A
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA 20.000,00
02.09
02.09.00
15.451.0010.1006
312 7 4.4.90.51
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Instalações de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.654.803,00
02.10 AGRICULTURA /
5 / /
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067
206 1 3.1.90.13
Manutenção da Agricultura
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
210 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.650,00
211 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
213 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA 4.000,00
217 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
219 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
220 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
221 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
222 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.350,00
223 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
224 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
260 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
264 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00
266 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
270 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
271 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.300,00
272 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 3.100,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
281 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.350,00
282 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.367,00
Total da Anulação de Dotação 2.943.702,00
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 6 de novembro de 2023.
MARTINS
NICIPAL
GILMAR M
PREFEI
6