norma nº 4314/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUit 
CNP): 53.300331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO No 4.314, DE 02 DE JANEIRO 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 
R$ 801.900,00 (oitocentos e um mil e novecentos reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização, contida na Lei no 3.191 de 06 de dezembro de 2023. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
801.900,00 (oitocentos e um mil e novecentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
8 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 34.400,00 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0005.2072 INSTIT. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
52 1 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 380.200,00 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
70 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 6.900,00 
10.301.0007.2073 ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO 
BLOCO DE MAN UT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
80 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 272.700,00 
10.301.0007.2083 TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
93 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
243 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
02.17 MEIO AMBIENTE 
02.17.00 MEIO AMBIENTE 
1 
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente 
236 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.700,00 
Total da Suplementação 801.900,00 
Artigo 20- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 801.900,00 (oitocentos e um mil e novecentos reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
7 1 3.1.90.11 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
33 1 3.3.90.32 
08.244.0005.2061 
45 1 3.3.90.30 
48 1 3.3.90.39 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
67 1 3.1.90.11 
10.301.0007.2073 
84 5 3.3.90.36 
02.07 
02.07.00 
12.365.0008.2066 
141 1 3.3.90.30 
142 1 3.3.90.36 
143 1 3.3.90.39 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
237 1 3.3.90.39 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 34.400,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA 100.000,00 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO 
DE MAN UT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS 
SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção das Creches Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Total da Anulação de Dotação 
2 
100.000,00 
100.000,00 
279.600,00 
6.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
80.200,00 
1.700,00 
801.900,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicag"ão, revogadas as disposições em contrário. 
Parapuk em 02 de janeiro de 2024. 
GILMAR N MARTINS 
PREFEiWMUNICIPAL 
3 
EIRA DA SILVA 
DESIGNADO