norma nº 4321/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÏ1 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO No 4.321, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 379.323,00 
(trezentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais)". 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191, de 06 de dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Credito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
379.323,00 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
8 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
21 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2073 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
49 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
70 1 3.1.90.94 
75 1 3.3.90.39 
80 5 3.1.90.11 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO 
BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
10.301.0007.2083 TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
89 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
1 
45.440,00 
1.804,00 
1.000,00 
29.885,00 
35.000,00 
179.000,00 
5.000,00 
02.07 
02.07.00 
12.368.0008.2078 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
TRANFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
149 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
15.452.0010.1006 Obras e Instalações de Infraestrutura 
171 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 54.000,00 
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais 
177 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 8.694,00 
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
12.365.0016.2054 Ma nut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
215 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.500,00 
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
229 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 
Total da Suplementação 379.323,00 
Artigo 20- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 379.323,00 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais). 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
18 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
47 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2 
Valor (R$) 
45.440,00 
1.804,00 
1.000,00 
10.301.0007.2064 
67 1 3.1.90.11 
10.301.0007.2083 
92 2 3.3.90.39 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
124 1 3.3.90.30 
12.368.0008.2078 
153 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
174 1 3.1.90.11 
179 1 3.3.90.39 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
188 1 3.3.90.39 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
214 2 3.1.90.11 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 208.885,00 
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instalações de Infraestrutura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
13.000,00 
4.000,00 
8.694,00 
54.000,00 
35.000,00 
2.500,00 
Total da Anulação de Dotação 379.323,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. 
Parapuk em 01 de fevereiro de 2024. 
_ 
GILMAR N MARTINS 
PREFE 0 MUNICIPAL 
3 
IRA DA SILVA 
DESIGNADO