norma nº 4328/2024

MUNICÍPIO DE PARAPU 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.328, DE 22 DE MARCO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS 
RESPECTIVOS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993, 
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuk 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores 
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus 
titulares; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuk 
DECRETA 
Artigo 10- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapa a partir de 01 de abril de 2024, os cargos abaixo especificados em 
razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes: 
I - CARGO: Auxiliar de Enfermagem 
TITULAR: ANA APARECIDA STOCO AMADO 
RG: 17.***.750-5 
CPF: 058.***.378-45 
II - CARGO: Vigia 
TITULAR: CANUTO SOROCA 
RG: 17.***.669 
CPF: 017.***.898-05 
III - CARGO: Ajudante de Serviços Gerais 
TITULAR: MANOEL BONFIM RODRIGUES TRINDADE 
RG: 5.***.663 
CPF: 969.***.258-00 
IV - CARGO: Motorista 
TITULAR: MANOEL DUARTE DE SOUZA 
RG: 12.***.067 
CPF: 005.***.468-84 
Av. Soo Paulo 11'1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapuci.sp.gov.br 
ers.A 1 MUNICÍPIO DE PARAPUit '6
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 51300.331 '0001-03 161111. 410#
DECRETO N.° 4.328, DE 22 DE MARCO DE 2024. 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos jurídicos a partir de 01/04/2024, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã,4th 22 de março de 2024. 
GILMAR M N MARTINS 
Prefeit unicipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYT EIRA DA SILVA 
Secretir Designado 
2 
Av. Suo Paulo 11"1 1 13 - Folic (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br