norma nº 4325/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA-.
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPLA/SP 
DECRETO N.0 4.325, DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 
R$ 793.500,00 (setecentos e noventa e três mil e quinhentos reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191, de 06 de dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
793.500,00 (setecentos e noventa e três mil e quinhentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
8 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 35.600,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
21 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 11.000,00 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
48 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 12.100,00 
08.244.0005.2079 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
58 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
70 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 18.800,00 
75 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 112.500,00 
1 
10.301.0007.2073 
80 5 3.1.90.11 
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO 
BLOCO DE MAN UT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
10.301.0007.2083 TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
10.305.0007.2075 
89 2 3.3.90.30 
110 5 3.3.90.39 
126.500,00 
MATERIAL DE CONSUMO 52.500,00 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TRANSF. RECUR. 
BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PUBL. 
SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
128 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12.365.0008.2066 
12.368.0008.2078 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
143 1 3.3.90,39 
144 1 4.4.90.51 
243 2 4.4.90.51 
149 5 3.3.90.30 
177 1 3.1.90.94 
202 1 3.3.90.39 
211 2 3.3.90.30 
215 2 3.1.90.11 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TRANFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb 
MATERIAL DE CONSUMO 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.17 MEIO AMBIENTE 
2 
1.000,00 
4.000,00 
12.200,00 
72.000,00 
252.000,00 
5.000,00 
2.300,00 
30.000,00 
12.000,00 
26.000,00 
02.17.00 MEIO AMBIENTE 
18.541.0018.2057 
236 1 3.3.90.36 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
Total da Suplementa0o 793.500,00 
Artigo 20- 0 credito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 793.500,00 (setecentos e noventa e três mil e quinhentos reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
7 1 3.1.90.11 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
18 1 3.1.90.11 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
34 1 3.3.90.36 
08.244.0005.2061 
47 1 3.3.90.36 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
67 1 3.1.90.11 
72 1 3.3.90.30 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
124 1 3.3.90.30 
126 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2046 
133 1 3.3.90.30 
12.365.0008.2066 
141 1 3.3.90.30 
142 1 3.3.90.36 
Descrição 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Valor (R$) 
35.600,00 
11.000,00 
4.000,00 
Manutenção da Assistência Social 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 12.100,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção da Pré-Escola 
MATERIAL DE CONSUMO 
Manutenção das Creches Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
3 
145.300,00 
6.000,00 
12.000,00 
4.000,00 
72.000,00 
10.300,00 
900,00 
12.368.0008.2078 
152 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
174 1 3.1.90.11 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
185 1 3.3.90.30 
187 1 3.3.90.36 
188 1 3.3.90.39 
189 1 4.4.90.51 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
214 2 3.1.90.11 
TRANFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
5.000,00 
2.300,00 
156.000,00 
61.500,00 
212.500,00 
17.000,00 
26.000,00 
Total da Anulação de Dotação 793.500,00 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapuk 01 de março de 2024. 
GILMAR fr TI MARTINS CLA EIRA DA SILVA 
PREFEIb F NICIPAL SE DESIGNADO 
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