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← Parapuã (SP)

norma nº 3470/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3470 / 2008
Date 2008-06-12
Ementa2008 ANO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
native_id752

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DECRETO N.º 3.470, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
“DECLARA 2008 O ANO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO AMBIENTAL 
INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
Considerando que a democratização da informação ambiental é fundamental 
para o exercício pleno da cidadania crítica e participativa; 
Considerando que a educação ambiental é um direito que deve ser propiciado a
todos os níveis formais e informais de ensino, inclusive a comunidade, objetivando capacitá-la para a 
participação ativa na defesa do Meio Ambiente; 
Considerando que as ações ambientais devem ser promovidas de forma 
integrada entre administração pública e comunidade, envolvendo todos os setores e grupos que 
possam contribuir efetivamente para a conscientização e melhorias na qualidade ambiental; 
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - O corrente ano de 2008 fica instituído como “O ANO DA 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA”, no âmbito do 
Município de Parapuã. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de 
dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de junho de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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