| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3470 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | 2008 ANO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
| native_id | 752 |
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DECRETO N.º 3.470, DE 12 DE JUNHO DE 2008. “DECLARA 2008 O ANO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando que a democratização da informação ambiental é fundamental para o exercício pleno da cidadania crítica e participativa; Considerando que a educação ambiental é um direito que deve ser propiciado a todos os níveis formais e informais de ensino, inclusive a comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do Meio Ambiente; Considerando que as ações ambientais devem ser promovidas de forma integrada entre administração pública e comunidade, envolvendo todos os setores e grupos que possam contribuir efetivamente para a conscientização e melhorias na qualidade ambiental; D E C R E T A: ARTIGO 1º - O corrente ano de 2008 fica instituído como “O ANO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA”, no âmbito do Município de Parapuã. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de junho de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado