norma nº 4342/2024

MUNICÍPIO DE PARAPUA F
ES FADO DL SAO PAULO CNPJ: 5:3.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.342, DE 09 DE MAIO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU 
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993, 
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuk 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se tornou 
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuk 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapuk a partir de 10 de maio de 2024, o cargo abaixo espécificado em 
razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante: 
I - CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA 
TITULAR: PAULO CESAR MELOTI FERNANDES 
RG: 9.***.487-5 
CPF: 084.***.318-55 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapu5 09 de maio de 2024. 
GILMAR MA IN MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTO R IRA DA SILVA 
Secretar lesignado 
• 
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