norma nº 4330/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNN: 53.300.331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO N.0 4.330, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 788.700,00 (setecentos e oitenta e oito mil e setecentos reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuk Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191, de 06 de dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 788.700,00 (setecentos e oitenta e oito mil e setecentos reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
8 1 3.1.90.94 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
21 1 3.1.90.94 
24 1 3.3.90.39 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
48 1 3.3.90.39 
08.244.0005.2070 
50 8 3.3.50.39 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
70 1 3.1.90.94 
75 1 3.3.90.39 
10.301.0007.2073 
80 5 3.1.90.11 
Descrição 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Valor (R$) 
54.100,00 
10.900,00 
49.500,00 
82.500,00 
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 32.500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO 
BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
1 
77.900,00 
88.000,00 
109.500,00 
10.301.0007.2083 TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
89 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 68.500,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
123 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
126 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
2.900,00 
11.000,00 
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
143 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 13.900,00 
12.368.0008.2078 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
149 5 3.3.90.30 
154 5 3.3.90.30 
177 1 3.1.90.94 
179 1 3.3.90.39 
215 2 3.1.90.11 
221 2 3.3.90.39 
236 1 3.3.90.36 
TRANFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
5.000,00 
3.000,00 
42.000,00 
107.500,00 
27.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
Total da Suplementag5o 788.700,00 
R$ 
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 788.700,00 (setecentos e oitenta e oito mil e setecentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.03 FINANÇAS 
2 
Valor (R$) 
54.100,00 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
18 1 3.1.90.11 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2070 
51 8 4.4.50.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
67 1 3.1.90.11 
72 1 3.3.90.30 
10.302.0007.2064 
97 1 3.3.90.39 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
117 2 3.3.90.36 
118 1 3.3.90.39 
12.361.0008.2043 
120 1 3.1.90.11 
124 1 3.3.90.30 
12.365.0008.2046 
133 1 3.3.90.30 
135 1 3.3.90.39 
12.368.0008.2078 
152 5 3.3.90.30 
159 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
174 1 3.1.90.11 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
185 1 3.3.90.30 
186 1 3.3.90.32 
187 1 3.3.90.36 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
10.900,00 
21.500,00 
187.400,00 
20.000,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transporte Escolar 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
Manutenção da Pré-Escola 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
TRANFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TER . - PESSOA FÍSICA 
3 
25.000,00 
10.000,00 
2.900,00 
11.000,00 
3.900,00 
10.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
42.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
17.500,00 
188 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 73.500,00 
02.12 DESPORTOS E LAZER 
02.12.00 DESPORTOS E LAZER 
27.812.0013.2070 Manutengk da Educag5o Física e Desportos 
203 8 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
204 8 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb 
209 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 27.000,00 
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
12.365.0017.2055 Manut. do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
229 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
02.17 MEIO AMBIENTE 
02.17.00 MEIO AMBIENTE 
18.541.0018.2057 Manuterigk do Meio Ambiente 
235 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
Total da Anula0o de Dotação 788.700,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicag5o, revogadas as disposições em contrario. 
Parapuk 01 de abril de 2024. 
GILMAR MARTINS 
PREFE UNICIPAL 
4 
C DA SILVA 
SECR. SIGNADO