norma nº 4344/2024

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.344, DE 28 DE MAIO DE 2024. 
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, CAPUT, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO 
DECRETO MUNICIPAL N° 4.239, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, COM REDAÇÃO 
DADA PELO DECRETO N° 4.329, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA 
0 PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 
DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO À SERI/Igo DE TRANSPORTE DE PACIENTES, 
VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO 
ART. 185, DA LEI MUNICIPAL N° 1.747, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, COM 
REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16, DE 22 DE 
FEVEREIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1°- 0 art. 5°, caput, do Decreto Municipal n° 4.239, de 22 de novembro 
de 2022, alterado pelo Decreto Municipal n° 4.329, de 27 de março de 2024, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 5° - 0 valor da diária será repassado de acordo com a seguinte tabela: 
Cidades Destino: Valor da Diária: 
I Adamantina R$ 40,00 (quarenta reais) 
11 Aragatuba R$ 50,00 (cinquenta reais) 
Ill Assis R$ 70,00 (setenta reais) 
IV Barretos R$ 110,00 (cento e dez reais) 
V Bauru R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) 
VI Botucatu R$ 110,00 (cento e dez reais) 
VII Campinas R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
VIII Chavantes R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) 
IV Garça R$ 70,00 (setenta reais) 
X Jaú R$ 110,00 (cento e dez reais) 
XI Londrina • R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) 
XII Ourinhos R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) 
XIII Presidente Prudente - R$ 50,00 (cinquenta reais) 
XIV Ribeirao Preto R$ 110,00 (cento e dez reais) 
XV São José do Rio Preto R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) 
XVI São Paulo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
XVII Soro caba R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)" 
Art. 2°- 0 Parágrafo Primeiro, do art. 5°, do Decreto Municipal n° 4.239, de 
22 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal n° 4.329, de 27 de março de 
2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 
1 
Av. Sao Paulo ri`l 1 13 - Fune (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br 
MUNICÍPIO DE PARAPLAM 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.344, DE 28 DE MAIO DE 2024. 
"Parágrafo Primeiro — Viagens para cidades não relacionadas na tabela anterior, 
observarão a distância percorrida entre a cidade de origem e destino, cuja quilometragem 
deverá compreender ida e volta, nos termos da seguinte planilha: 
Quilômetros entre cidades 
(ida e volta): 
Valor da Diária: 
I De 60 km à 120 km R$ 40,00 (quarenta reais) 
ll De 121 km á 240 km R$ 50,00 (cinquenta reais) 
III De 241 km á 350 km R$ 70,00 (setenta reais) 
IV De 351 km à 560 km R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) 
V De 561 km á 930 km R$ 110,00 (cento e dez reais) 
VI Acima de 931 km R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)" 
Art. 3°- Permanecem inalteradas as demais previsões constantes no 
Decreto Municipal n° 4.239, de 22 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal 
n° 4.329, de 27 de março de 2024. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando￾se disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parap em 28 de maio de 2024. 
GILMAR PdFRTIN MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTN PEDREIRA DA SILVA 
Sebietárfpesignado 
2 
Av. Sao Paulo ri'11 1 - folic (18) 3582-9020 CEP 17730-000 e-mail: prOcitura@parttpuo.:»p.goviir