norma nº 3214/2024

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300 331 202/2021 /0001-03 1
LEI N.° 3.214, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
“ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL N° 3.206, DE 09 DE ABRIL DE
2024, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR
DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APARELHAMENTO DO CENTRO DE
TREINAMENTO DA ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DA COMARCA DE OSVALDO
CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Art. Io - Fica acrescido ao art. Io, da Lei Municipal n° 3.206, de 09 de abril
de 2024, o seguinte item:
Quantidade Descrição dos Produtos
01 Peitoral / Dorsal Maq 100 kg
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantida as
demais previsões constantes na Lei Municipal n° 3.206, de 09 de abril de 2024, e
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 04 de junho de 2024.
GILMAR M IN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
CLAYTONF
SecretárMDesignado
REIRA DA SILVA
Av. São Paulo n°1l!3 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br