| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3468 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
| native_id | 754 |
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DECRETO Nº 3.468, DE 02 DE JUNHO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, a importância de R$ 953.283,00 (Novecentos e Cinqüenta e Três Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais ), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 83,00 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 48.000,00 4 4 90.51.0000-017-Obras e Instalações R$ 7.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 60.000,00 3 3.90.36.0000-022-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 10.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 42.700,00 3 3.90.36.0000-076-Outros Serv. De Terceiro-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 25.000,00 4 4.90.52.0000-080-Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 4 4.90.52.0000-081-Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 26.500,00 3 3.90.39.0000-093-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 4 4.90.52.0000-095-Equipamento e Material Permanente R$ 51.000,00 3 1.90.11.0000-101-Venc.e Vant. Fix. – Pessoal R$ 10.000,00 3 1.90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3 1 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 DECRETO Nº 3.468, DE 02 DE JUNHO DE 2008. 2 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 105.000,00 4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 170.000,00 3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vant.Fix. – Pessoal R$ 20.000,00 3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 25.000,00 3 1.90.16.0000-127-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 16.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros Pes. Jurídica R$ 38.000,00 4 4 90.61.0000-134-Adquisição de Imóveis R$ 15.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 24.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 13.000,00 4 4.90.52.0000-147-Equipamento e Material Permanente R$ 61.000,00 4 4.90.52.0000-148-Equipamento e Material Permanente R$ 70.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 16.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3.1.90.13..0000-172-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vant. Fix. – Pesooal R$ 1.000,00 3 1.90.11.0000-183-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 5.000,00 3 1.90.13.0000-185-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 953.283,00 Artigo 2º - Para Complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e Lei Federal n.º 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$.- 953.283,00 (Novecentos e Cinqüenta e Três Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais). Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de Junho de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado