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norma nº 3468/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3468 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
native_id754

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DECRETO Nº 3.468, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 
22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso II, a importância de R$ 953.283,00 (Novecentos e Cinqüenta e Três Mil, 
Duzentos e Oitenta e Três Reais ), na seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 83,00
3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 48.000,00
4 4 90.51.0000-017-Obras e Instalações R$ 7.000,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 60.000,00
3 3.90.36.0000-022-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 1.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 10.000,00
UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 42.700,00 
3 3.90.36.0000-076-Outros Serv. De Terceiro-Pes.Física R$ 5.000,00
3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 25.000,00 
4 4.90.52.0000-080-Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 
4 4.90.52.0000-081-Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO
3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 26.500,00
3 3.90.39.0000-093-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 4.000,00
4 4.90.52.0000-095-Equipamento e Material Permanente R$ 51.000,00 
3 1.90.11.0000-101-Venc.e Vant. Fix. – Pessoal R$ 10.000,00 
3 1.90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
3 1 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 
DECRETO Nº 3.468, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
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UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 105.000,00 
4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 170.000,00
3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vant.Fix. – Pessoal R$ 20.000,00
3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 25.000,00
3 1.90.16.0000-127-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 5.000,00
3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 16.000,00
3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros Pes. Jurídica R$ 38.000,00
4 4 90.61.0000-134-Adquisição de Imóveis R$ 15.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 24.000,00
3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 13.000,00 
4 4.90.52.0000-147-Equipamento e Material Permanente R$ 61.000,00
4 4.90.52.0000-148-Equipamento e Material Permanente R$ 70.000,00
UNIDADE:- 11- TRANSPORTES
3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 16.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3.1.90.13..0000-172-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vant. Fix. – Pesooal R$ 1.000,00
3 1.90.11.0000-183-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 5.000,00
3 1.90.13.0000-185-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 953.283,00
Artigo 2º - Para Complemento do presente crédito serão utilizados os recursos 
provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, 
parágrafo III e Lei Federal n.º 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$.- 
953.283,00 (Novecentos e Cinqüenta e Três Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais). 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de Junho de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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