norma nº 4345/2024

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÀO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 1
GOVERNO DE -
rapua
2021/2024
DECRETO N.° 4.345, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993,
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional n° 103/2019;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pela respective servidora se tornou
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã,
DECRETA
Artigo 1o- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo abaixo especificado em
razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
I- CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: MATILDE DE SOUZA
RG: 26.***.675-0
CPF: 260.***.528-80
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 04 de junho de 2024.
GILMAR MARTIN MARTINS
PrefeitOTvíunicipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretáyío^Designado
Av. São Paulo n°l!13 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br