norma nº 4339/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP): 53.300.331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPLA/SP 
DECRETO N.0 4.339, DE 02 DE MAIO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 
R$ 394.600,00 (trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuk Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191, de 06 de dezembro de 2023, 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente um Credito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
394.600,00 (trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
8 1 3.1.90.94 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
21 1 3.1.90.94 
24 1 3.3.90.39 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
61 1 3.1.90.94 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
67 1 3.1.90.11 
70 1 3.1.90.94 
10.301.0007.2073 
80 5 3.1.90.11 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
123 1 3.1.90.94 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
Man. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO 
BLOCO DE MAN UT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
INDENIZAÇÕES E REST T. TRABALHISTAS 
1 
35.500,00 
10.900,00 
6.000,00 
4.800,00 
70.000,00 
95.300,00 
132.000,00 
11.000,00 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
177 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.100,00 
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
215 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 27.000,00 
Total da Surdementação 394.600,00 
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de 
R$ 394.600,00 (trezentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 35.500,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
18 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.900,00 
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
08.243.0006.2062 Man. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 
59 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 4.800,00 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
67 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 75.300,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2042 Transporte Escolar 
114 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
120 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 11.000,00 
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola 
135 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. 7 PESSOAJUR(DICA 22.000,00 
2 
12.368.0008.2078 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
152 5 3.3.90.30 
153 5 3.3.90.30 
161 5 3.3.90.39 
174 1 3.1.90.11 
TRANFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
188 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
37.000,00 
50.000,00 
40.000,00 
2.100,00 
6.000,00 
Total da Anulaçâo de Dotaçâo 394.600,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapug, em 02 de maio de 2024. 
GILMAR M MARTINS CLA EIRA DA SILVA 
PREFEIT UNICIPAL SE DESIGNADO 
3