norma nº 4341/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP): 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO N.0 4.341, DE 07 DE MAIO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL N° 3.191, DE 
6/12/2023, E Di, OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapu6, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1 0- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal n° 3.191/2023, a importância de R$ 3.978.602,00 (três milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos 
e dois reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 494.000,00 
04.123.0004.2087 PARTICIPAÇAO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
13 1 3.1.71.70 RATEIO PELA PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 21.000,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
24 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 180.900,00 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
46 1 3.3.90.32 
48 1 3.3.90.39 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
08.244.0005.2072 INSTITUIÇOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
52 1 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
08.244.0005.2079 
58 5 4.4.90.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
73 1 3.3.90.32 
75 1 3.3.90.39 
10.301.0007.2076 
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - TRANSF. RECUR. 
BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS 
SAÚDE 
1 
8.500,00 
65.000,00 
38.100,00 
2.450,00 
1.000,00 
99.500,00 
87 5 3.3.90.30 
10.301.0007.2083 
89 2 3.3.90.30 
92 2 3.3.90.39 
10.306.0007.2080 
112 1 3.3.90.32 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
126 1 3.3.90.39 
128 1 4.4.90.52 
12.365.0008.2066 
143 1 3.3.90.39 
144 1 4.4.90.51 
145 1 4.4.90.52 
243 2 4.4.90.51 
12.368.0008.2078 
148 5 3.3.90.30 
154 5 3.3.90.30 
157 5 3.3.90.30 
160 5 3.3.90.39 
164 5 4.4.90.51 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
171 1 4.4.90.51 
173 5 4.4.90.51 
15.452.0010.2049 
179 1 3.3.90.39 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
247 2 4.4.90.51 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
202 1 3.3.90.39 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
221 2 3.3.90.39 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
236 1 3.3.90.36 
238 1 4.4.90.51 
248 2 4.4.90.51 
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST. GRATUITA 20.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instalações de Infraestrutura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
2 
63.400,00 
61.590,00 
16.000,00 
108.000,00 
1.000,00 
632.000,00 
1.000,00 
25.000,00 
14.000,00 
1.000,00 
160.000,00 
786.000,00 
535.000,00 
134.500,00 
32.162,00 
8.500,00 
9.000,00 
4.500,00 
100.000,00 
300.000,00 
Total da Suplementação 3.978.602,00 
Artigo 2°- Para cobertura do presente crédito suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapa, em 07 de maio de 2024. 
GILMAR MiVJdl MARTINS CLA S FER RA DA SILVA 
PREFEI1b11UNICIPAL SE DESIGNADO 
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