norma nº 4351/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.° 4.351, DE 14 JUNHO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMETAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.194, DE 22/01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, parágrafo primeiro,
inciso II, e da Lei Municipal n° 3.194/2024, artigo 7o, a importância de R$ 6.673.912,00 (seis milhões, seiscentos e setenta
e três mil e novecentos e doze reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
1 1 3.1.90.11
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Depen
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 148.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2035
16 1 3.1.90.01
FINANÇAS
FINANÇAS
Pagamentos a Inativos e Pensionistas
APOSENT., RESERVA REMUNERADA E REFOR 222.000,00
17 1 3.1.90.03 PENSÕES 220.000,00
04.123.0004.2059
18 1 3.1.90.11
Manutenção da Finanças
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
19 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 286.650,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
43 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 123.000,00
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
59 1 3.1.90.11
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 52.000,00
60 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.285,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
67 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 522.000,00
68 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 327.600,00
10.301.0007.2071
79 5 3.1.90.11
AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 245.700,00
1
10.301.0007.2073
80 5 3.1.90.11
ATENCAO PRIM - TRANF. REC. DO BLOCO DE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 419.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
113 1 3.1.90.11
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 86.000,00
12.361.0008.2043
120 1 3.1.90.11
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 281.000,00
121 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.850,00
12.365.0008.2066
139 1 3.1.90.13
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.712,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
166 1 3.1.90.11
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 65.520,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
174 1 3.1.90.11
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.065.000,00
175 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 292.383,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
182 1 3.1.90.13
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.656,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
191 1 3.1.90.11
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 77.805,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
197 1 3.1.90.11
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E U\ZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 61.425,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
205 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental -Fundeb
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 638.820,00
206 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 102.375,00
207 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102.375,00
208 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.332,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
214 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Creches-Fund
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
215 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00
216 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.237,00
217 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.237,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PHE ESCOLA-FUNDEB
2
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055
223 2 3.1.90.11
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 655.200,00
224 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 81.900,00
225 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.900,00
226 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.950,00
Total da Suplementação 6.673.912,00
Art. 2o- Para a cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação previsto no exercício financeiro corrente.
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 14 de junho de 2024.
GILMAR MA
PREFEIT
N MARTINS
ICIPAL
CLA
SECRET
EIRA DA SILVA
O DESIGNADO
3