norma nº 4349/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNI:13: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPLA/SP 
DECRETO No 4.349, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 361.400,00 
(trezentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapu5, Estado de São Paulo, no uso das atribuigfies legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191, de 6 de dezembro de 2023, 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 
R$ 361.400,00 (trezentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.122.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
32 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
08.241.0005.2068 
36 1 3.3.90.30 
40 1 4.4.90.52 
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
46 1 3.3.90.32 
65 1 4.4.90.52 
75 1 3.3.90.39 
13.000,00 
1.300,00 
600,00 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 12.000,00 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
10.301.0007.2083 TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
10.305.0007.2075 
89 2 3.3.90.30 
110 5 3.3.90.39 
1.200,00 
17.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00 
VIGILÂNCIA EM SAUDE - TRANSF. REC. 
BLOCO DE MANT. AÇÕES DE SERV. PUBL. 
SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
123 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
2.300,00 
1.000,00 
126 1 3.3.90.39 
128 1 4.4.90.52 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
31.600,00 
142.000,00 
12.365.0008.2046 
12.365.0008.2066 
12.368.0008.2078 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
Manutenção da Pré-Escola 
132 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 600,00 
143 1 3.3.90.39 
154 5 3.3.90.30 
177 1 3.1.90.94 
178 1 3.3.90.30 
179 1 3.3.90.39 
202 1 3.3.90.39 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 15.400,00 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
23.000,00 
34.400,00 
26.000,00 
10.000,00 
8.500,00 
Total da Suplementação 361.400,00 
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 361.400,00 (trezentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.122.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
33 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 
34 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
08.241.0005.2068 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
37 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 
38 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
45 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2083 TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
91 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
10.305.0007.2075 VIGILÂNCIA EM SAUDE - TRANSF. RE . BLOCO 
Valor (R$) 
13.500,00 
1.000,00 
600,00 
1.300,00 
6.500,00 
109 5 3.3.90.36 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
120 1 3.1.90.11 
124 1 3.3.90.30 
125 1 3.3.90.36 
12.365.0008.2046 
130 1 3.1.90.11 
133 1 3.3.90.30 
134 1 3.3.90.36 
12.368.0008.2078 
161 5 3.3.90.39 
163 5 3.3.90.39 
164 5 4.4.90.51 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
174 1 3.1.90.11 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
186 1 3.3.90.32 
02.11 
02.11.00 
26.782.0012.2051 
194 1 3.3.90.30 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
199 1 3.3.90.30 
201 1 3.3.90.36 
DE MANT. AÇÕES DE SERV. PUBL. SAÚDE 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.300,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Manutenção da Pré-Escola 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.000,00 
22.600,00 
1.500,00 
600,00 
4.000,00 
11.400,00 
9.500,00 
5.500,00 
200.200,00 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.400,00 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 
TRANSPORTES 
TRANSPORTES 
Manutenção do Transportes 
MATERIAL DE CONSUMO 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Total da Anulação de Dotação 
11.000,00 
7.000,00 
7.500,00 
8.500,00 
361.400,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapuk em 05 de junho de 2024. 
GILMAR MAR MARTINS CLÃ i ON F 7 IRA DA SILVA 
PREFEITO r411fICIPAL SECR DESIGNADO