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norma nº 3466/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3466 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaSUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
native_id756

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DECRETO Nº 3.466, DE 02 DE MAIO DE 2008.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II e III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 
22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 645.600,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil e 
Seiscentos Reais), na seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 22.000,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 6.000,00
3 3 90.36.0000-022-Outros Servi.De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
3 3.90.39.0000-023-Outros Serv.De Terceiros-Pes.Física R$ 1.000,00
UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 
3 3 90.30.0000-045-Material de Consumo R$ 81.000,00
3 3 90.30.0000-046-Material de Consumo R$ 12.000,00
3 3 90.36.0000-047-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 2.500,00
UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 47.000,00 
3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 14.500,00 
4 4 90.52.0000-081-Equipamento Permanente R$ 3.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO
3 3 90.30.0000-083-Material de Consumo R$ 31.000,00
3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 11.000,00
3 3 90.36.0000-090-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Física R$ 5.000,00
3 3 90.30.0000-093-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Jurídica R$ 3.600,00 
3 3 90.30.0000-103-Material de Consumo R$ 19.000,00 
DECRETO Nº 3.466, DE 02 DE MAIO DE 2008.
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3 3.90.36.0000-105-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Física R$ 3.000,00 
3 1 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros-Pes – Jurídica R$ 1.000,00 
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Jurídica R$ 1.000,00
4 4 90.51.0000-120-Obras e Instalação R$ 17.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90.51.0000-122-Obras e Instalações R$ 4.000,00 
4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 280.000,00
3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 27.000,00
3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros Aés. Jurídica R$ 18.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 
4 4 90.52.0000-148-Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
UNIDADE:- 11- TRANSPORTES
3 3 90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 1.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3.1.90.13..0000-166-Obrigações Patronais R$ 1.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.000,00
3 1 90.11.0000-183-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00
3 1 90.13.0000-185-Obrigações Patronais R$ 1.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 645.600,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e 
IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação 
orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90.51.0000-124-Obras e instalações R$ 27.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 27.000,00
Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos
provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, 
parágrafo III e IV e Lei Federal n.º 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de 
R$.- 618.600,00 (Seiscentos e Dezoitos Mil e Seiscentos Reais). 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
DECRETO Nº 3.466, DE 02 DE MAIO DE 2008.
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Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de Maio de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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