| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3466 / 2008 |
| Date | 2008-05-02 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
| native_id | 756 |
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DECRETO Nº 3.466, DE 02 DE MAIO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II e III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 645.600,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 22.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 6.000,00 3 3 90.36.0000-022-Outros Servi.De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-023-Outros Serv.De Terceiros-Pes.Física R$ 1.000,00 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3 3 90.30.0000-045-Material de Consumo R$ 81.000,00 3 3 90.30.0000-046-Material de Consumo R$ 12.000,00 3 3 90.36.0000-047-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 2.500,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 47.000,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 14.500,00 4 4 90.52.0000-081-Equipamento Permanente R$ 3.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-083-Material de Consumo R$ 31.000,00 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 11.000,00 3 3 90.36.0000-090-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Física R$ 5.000,00 3 3 90.30.0000-093-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Jurídica R$ 3.600,00 3 3 90.30.0000-103-Material de Consumo R$ 19.000,00 DECRETO Nº 3.466, DE 02 DE MAIO DE 2008. 2 3 3.90.36.0000-105-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Física R$ 3.000,00 3 1 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros-Pes – Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros Pes. – Jurídica R$ 1.000,00 4 4 90.51.0000-120-Obras e Instalação R$ 17.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-122-Obras e Instalações R$ 4.000,00 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 280.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 27.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros Aés. Jurídica R$ 18.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 4 4 90.52.0000-148-Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 1.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3.1.90.13..0000-166-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.000,00 3 1 90.11.0000-183-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 3 1 90.13.0000-185-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 645.600,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-124-Obras e instalações R$ 27.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 27.000,00 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n.º 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$.- 618.600,00 (Seiscentos e Dezoitos Mil e Seiscentos Reais). Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 3.466, DE 02 DE MAIO DE 2008. 3 Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de Maio de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado