norma nº 4352/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP.): 53.300331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPIA/SP 
DECRETO No 4.352, DE 14 DE JUNHO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.191, DE 06/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de ParapuS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo lo Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.191/2023, a importância de R$ 1.217.200,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil e duzentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
08.241.0005.2068 
08.244.0005.2061 
08.244.0005.2079 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2073 
10.301.0007.2083 
24 1 3.3.90.39 
EXECUTIVO 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 191.100,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
32 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 46.300,00 
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
36 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00 
Manutenção da Assistência Social 
46 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 35.000,00 
48 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 57.500,00 
58 5 4.4.90.52 
72 1 3.3.90.30 
75 1 3.3.90.39 
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
2.000,00 
10.000,00 
79.000,00 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANF. REC. DO BLOCO 
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚBLICOS 
SAÚDE 
82 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO 
89 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
126 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2066 
243 2 4.4.90.51 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
171 1 4.4.90.51 
15.452.0010.2049 
178 1 3.3.90.30 
179 1 3.3.90.39 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
238 1 4.4.90.51 
248 2 4.4.90.51 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
Manutenção das Creches Municipais 
OBRAS E INSTALAÇÕES 183.000,00 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instalações de Infraestrutura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 165.000,00 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 69.000,00 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
44.000,00 
158.000,00 
Total da Suplementação 1.217.200,00 
Artigo 2°- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapuk em 14 de junho ie 2024. 
GILMAR A71IN MARTINS 
PREFEfrÓ MUNICIPAL 
2 
CLAYTON F EIRA DA SILVA 
SECRET' IC) D GNADO