norma nº 4358/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPLA/SP 
DECRETO N.0 4.358, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 10, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/3/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.191, DE 6/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de ParapuA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/3/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.191/2023, a importância de R$ 722.885,40 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco 
reais e quarenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
Ficha FR Categoria 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
4 1 3.3.90.36 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
9 1 3.3.90.30 
10 1 3.3.90.36 
11 1 3.3.90.39 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
24 1 3.3.90.39 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
32 1 3.3.90.30 
08.241.0005.2068 
36 1 3.3.90.30 
08.244.0005.2061 
46 1 3.3.90.32 
48 1 3.3.90.39 
08.244.0005.2079 
57 5 3.3.90.39 
58 5 4.4.90.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
75 1 3.3.90.39 
Descrição 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Valor (R$) 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
1.000,00 
1.500,00 
3.500,00 
13.500,00 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 131.293,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
Assistência ao Idoso 
MATERIAL DE CONSUMO 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Transf. de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OUTROS SERV. DE TERC. - RESSOA JURÍDICA 
23.000,00 
1.500,00 
44.000,00 
10.000,00 
39.000,00 
1.400,00 
106.000,00 
10.301.0007.2073 
82 5 3.3.90.30 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
126 1 3.3.90.39 
12.361.0008.2070 
129 8 4.4.90.52 
12.365.0008.2066 
143 1 3.3.90.39 
12.368.0008.2078 
148 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
171 1 4.4.90.51 
15.452.0010.2049 
178 1 3.3.90.30 
179 1 3.3.90.39 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
185 1 3.3.90.30 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
202 1 3.3.90.39 
255 1 4.4.90.52 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
236 1 3.3.90.36 
238 1 4.4.90.51 
248 2 4.4.90.51 
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de 
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Emendas Parlamentares Impositivas 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Transf. do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Inst. de Infraestrutura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
22.500,00 
42.000,00 
217,40 
8.000,00 
500,00 
46.000,00 
14.000,00 
16.000,00 
12.500,00 
18.000,00 
20.200,00 
2.000,00 
10.000,00 
135.275,00 
Total da Suplementação 722.885,40 
Artigo 20- Para cobertura do presente credito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapuk em 01 de agosto de 2024. 
GILMAR M RTIN MARTINS 
PREFEI riUNICIPAL 
CLAYTON F EIRA DA SILVA 
SECRETARIO IGNADO