norma nº 4361/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUji 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP -
DECRETO N.0 4.361, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.335.155,00 
(um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191 de 6 de dezembro de 2023, 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente o Credito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
1.335.155,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais), 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOAJURÍDICA 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2083 
32 1 3.3.90.30 
35 1 3.3.90.39 
46 1 3.3.90.32 
48 1 3.3.90.39 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
1.000,00 
160.000,00 
11.000,00 
10.000,00 
23.100,00 
2.000,00 
9.500,00 
74.500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
67 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 323.000,00 
Transferências do Governo do Estado 
89 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 46.500,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
1 
12.361.0008.2043 
120 1 3.1.90.11 
126 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2066 
143 1 3.3.90.39 
145 1 4.4.90.52 
12.368.0008.2078 
149 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
178 1 3.3.90.30 
179 1 3.3.90.39 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
185 1 3.3.90.30 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
259 1 4.4.90.51 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
205 2 3.1.90.11 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
221 2 3.3.90.39 
Manutenção do Ensino Fundamental 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Transf. do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
86.000,00 
11.500,00 
2.500,00 
11.000,00 
4.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
13.500,00 
225.055,00 
13.000,00 
8.000,00 
Total da Suplementaç5o 1.335.155,00 
Artigo 2° 0 credito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ R$ 1.335.155,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais). 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0002.2031 Manut. do Gabin e do Prefeito e Dep. 
2 
Valor (R$) 
2 1 3.1.90.94 
02.02 
02.02.00 
04.123.0004.2087 
14 1 3.3.71.70 
04.123.0004.2088 
15 1 4.4.71.70 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
19 1 3.1.90.13 
22 1 3.3.90.30 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
33 1 3.3.90.32 
34 1 3.3.90.36 
35 1 3.3.90.39 
08.241.0005.2068 
37 1 3.3.90.32 
38 1 3.3.90.36 
08.244.0005.2061 
45 1 3.3.90.30 
47 1 3.3.90.36 
08.244.0005.2079 
55 5 3.3.90.30 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
68 1 3.1.90.13 
10.301.0007.2083 
91 2 3.3.90.36 
92 2 3.3.90.39 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Participação em Consórcio Público 
RATEIO PELA PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 
Equipamento e Mobiliário em Geral do 
Consórcio Público 
RATEIO PELA PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção de Finanças 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutengão da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Assistência ao Idoso 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional 
de Assistência Social — FNAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Transferências do Governo do Estado 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do psino Fundamental 
3 
160.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
6.900,00 
3.700,00 
10.000,00 
4.500,00 
68.000,00 
323.000,00 
1.200,00 
45.300,00 
121 
124 
125 
1 
1 
1 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
12.365.0008.2066 
140 1 3.1.90.94 
144 1 4.4.90.51 
12.368.0008.2078 
159 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
172 2 4.4.90.51 
15.452.0010.2049 
175 1 3.1.90.13 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
187 1 3.3.90.36 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
207 2 3.1.90.13 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
230 2 3.3.90.39 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
Manutenção das Creches Municipais 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Transferência do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instalações de Infraestrutura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Manutenção dos Serviços Municipais 
86.000,00 
4.500,00 
7.000,00 
2.500,00 
11.000,00 
4.000,00 
225.055,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Emei - Fundeb 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
13.500,00 
13.000,00 
8.000,00 
Total da Anulação de Dotação 1.335.155,00 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Parapu5, em 23 de agostpce 2024. 
GILMAR MA N MARTINS 
PREFEIT,`MUNICIPAL 
4 
CLA IRA DA SILVA 
SE RETÁ à DESIGNADO