norma nº 4362/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP): 53300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO N.° 4.362, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
271.100,00 (duzentos e setenta e um mil e cem reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapu5, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191, de 06 de dezembro de 2023, 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
271.100,00 (duzentos e setenta e um mil e cem reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERC. - PESSOA FÍSICA 
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERC. - PESSOA JURÍDICA 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2073 
32 1 3.3.90.30 
35 1 3.3.90.39 
46 1 3.3.90.32 
48 1 3.3.90.39 
49 1 4.4.90.52 
72 1 3.3.90.30 
73 1 3.3.90.32 
80 5 3.1.90.11 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção da Assistência Social 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de 
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
10.306.0007.2080 Alimentação e Nutrição 
1 1 2
3.500,00 
19.000,00 
1.000,00 
600,00 
4.500,00 
7.500,00 
2.500,00 
6.000,00 
9.500,00 
4.500,00 
5.000,00 
9.000,00 
112 1 3.3.90.32 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
114 1 3.3.90.30 
12.361.0008.2043 
122 1 3.1.90.16 
12.365.0008.2066 
145 1 4.4.90.52 
12.368.0008.2078 
149 5 3.3.90.30 
154 5 3.3.90.30 
157 5 3.3.90.30 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
185 1 3.3.90.30 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
244 2 4.4.90.51 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
205 2 3.1.90.11 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
215 2 3.1.90.11 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2084 
240 1 3.3.90.30 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 
Manutenção das Creches Municipais 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 17.500,00 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção das atividades da proteção 
animal 
MATERIAL DE CONSUMO 
23.000,00 
20.000,00 
88.300,00 
23.000,00 
1.000,00 
Total da Suplementação 271.100,00 
2 
Artigo 20- 0 crédito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 271.100,00 (duzentos e setenta e um mil e cem reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
6 1 4.4.90.52 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
7 1 3.1.90.11 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
25 1 3.3.90.40 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
33 1 3.3.90.32 
08.241.0005.2070 
41 8 3.3.90.30 
08.244.0005.2061 
45 1 3.3.90.30 
49 1 4.4.90.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
69 1 3.1.90.16 
10.301.0007.2076 
88 5 3.3.90.32 
10.304.0007.2075 
105 5 3.3.90.30 
10.306.0007.2080 
111 1 3.3.90.30 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO - PJ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
1.000,00 
11.500,00 
11.000,00 
600,00 
Emendas Parlamentares Impositivas 
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Assistência Farmacêutica —Transf. Recurso 
Bloco de Manut. Ações de Serv. Pub. Saúde 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
12.500,00 
2.000,00 
14.000,00 
5.000,00 
Vigilância em Saúde —Transf. Recurso Bloco 
de Manut. Ações de Serv. Pub. Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
Alimentação e Nutrição 
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
119 2 3.3.90.39 
12.361.0008.2043 
121 1 3.1.90.13 
12.365.0008.2046 
135 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2066 
144 1 4.4.90.51 
12.368.0008.2078 
152 5 3.3.90.30 
153 5 3.3.90.30 
161 5 3.3.90.39 
163 5 3.3.90.39 
165 5 4.4.90.52 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
186 1 3.3.90.32 
189 1 4.4.90.51 
190 1 4.4.90.52 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
201 1 3.3.90.36 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
207 2 3.1.90.13 
213 2 4.4.90.52 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
222 2 4.4.90.52 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
227 2 3.1.90.94 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transporte Escolar 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Manutenção da Pré-Escola 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
Manutenção das Creches Municipais 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil — Emei — Fundeb 
INDENIZAÇÕES E RE$T. TRABALHISTAS 
4 
3.500,00 
8.000,00 
17.500,00 
1.700,00 
3.000,00 
6.000,00 
500,00 
2.000,00 
1.000,00 
9.500,00 
10.000,00 
3.500,00 
20.000,00 
88.300,00 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
228 2 3.1.90.94 
231 2 4.4.90.52 
02.17 
02.17.00 
18341.0018.2084 
242 1 3.3.90.39 
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção das atividades da proteção 
animal 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total da Anulação de Dotação 271.100,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk em 02 de setembro de 2024. 
GILMA N MARTINS 
PRE 0 MUNICIPAL 
5 
REIRA DA SILVA 
I0 DESIGNADO