| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4367 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7574 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA CNP): 53.300.331/0001-03 AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP DECRETO N.° 4.367, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÁO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 10, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/3/1964, E DA LEI MUNICIPAL No 3.191, DE 6/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapu5, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/3/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal no 3.191/2023, a importância de R$ 2.013,80 (dois mil, treze reais e oitenta centavos). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.08 CULTURA 02.08.00 CULTURA 13.392.0009.2085 TRANSF. DEST. A CULTURA LC-195/2022 - ART. 5 - AUDIOVISUAL 262 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA 13.392.0009.2086 265 5 3.3.90.39 TRANSF. DEST. A CULTURA LC-195/2022 -ART. 8 - DEMAIS AREAS OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA 313,80 1.700,00 Total da Suplementação 2.013,80 Artigo 2°- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parapuk em 03 de setembro de 2024. GILMAR M N MARTINS PREFEITO MUNICIPAL IRA DA SILVA DESIGNADO