norma nº 4379/2024

MUNICÍPIO DE PARAPLA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.379, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU 
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993, 
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuk 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pela respectiva servidora se tornou 
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapua, 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapua, a partir de 30 de novembro de 2024, o cargo abaixo especificado 
em razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante: 
I - CARGO: Merendeira 
TITULAR: ELIZABETE JANGERME DO AMARAL 
RG: 15.***.751 
CPF: 046.***.948-26 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapua, eny de novembro de 2024. 
GILMAR MAR ARTINS 
Prefeito nicipal , 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapua, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTO EIRA DA SILVA 
Se Designado 
Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeituraPparapua.sp.gov.br