| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3463 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.463, DE 01 DE ABRIL DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II e III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 391.000,00 (Trezentos e Noventa e Um Mil Reais ), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 45.000,00 4 4 90.52.0000-018-Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90.39.0000-023-Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica R$ 2.000,00 4 4.90.52.0000-024-Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90.91.0000-034-Setenças Judiciais R$ 66.000,00 4 4 90.52.0000-036-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL – F.M.A.S 4 4 90.52.0000-056-Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 4 4.90.52.0000-079-Equipamento e Material Permanente R$ 17.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 6.000,00 3 3 90.36.0000-090-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3 90.39.0000-093-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 3.000,00 4 4 90.52.0000-095-Equipamento e Material Permante R$ 5.000,00 3 1 90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 DECRETO Nº 3.463, DE 01 DE ABRIL DE 2008. 2 UNIDADE: 08 CULTURA 3 3 90.36.0000-118-Outros Serv.de Terceiros Pes.Física R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-119-Outros Serv.de Terceiros Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 70.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 17.000,00 4 4 90.51.0000-132-Obras e Instalações R$ 50.000,00 4 4.90.52.0000-133-Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 7.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 9.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 31.000,00 4 4 90.51.0000-155-Obras e Instalação R$ 10.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 4 4 90.52.0000-172-Equipamento e Materiais Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90.13.0000- Obrigações Patronais R$ 5.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 391.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.39.0000-092-Outros Serviços de Terceiros-Pes.-Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 4 4 90.52.0000-146-Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTE 3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 50.000,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 70.000,00 Artigo 3º - Para Complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n.º 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$.- 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Reais). DECRETO Nº 3.463, DE 01 DE ABRIL DE 2008. 3 Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Abril de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado