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norma nº 3463/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3463 / 2008
Date 2008-04-01
EmentaSUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
native_id759

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DECRETO Nº 3.463, DE 01 DE ABRIL DE 2008.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II e III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 
22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 391.000,00 (Trezentos e Noventa e Um 
Mil Reais ), na seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 45.000,00
4 4 90.52.0000-018-Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90.39.0000-023-Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica R$ 2.000,00 
4 4.90.52.0000-024-Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90.91.0000-034-Setenças Judiciais R$ 66.000,00
4 4 90.52.0000-036-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL – F.M.A.S 
4 4 90.52.0000-056-Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00
UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 
4 4.90.52.0000-079-Equipamento e Material Permanente R$ 17.000,00 
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO
3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 6.000,00
3 3 90.36.0000-090-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 3.000,00 
3 3 90.39.0000-093-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 3.000,00 
4 4 90.52.0000-095-Equipamento e Material Permante R$ 5.000,00 
3 1 90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
DECRETO Nº 3.463, DE 01 DE ABRIL DE 2008.
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UNIDADE: 08 CULTURA 
3 3 90.36.0000-118-Outros Serv.de Terceiros Pes.Física R$ 1.000,00
3 3.90.39.0000-119-Outros Serv.de Terceiros Pes.Jurídica R$ 2.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 70.000,00 
3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 17.000,00 
4 4 90.51.0000-132-Obras e Instalações R$ 50.000,00 
4 4.90.52.0000-133-Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00 
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 7.000,00 
3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 9.000,00 
UNIDADE:- 11- TRANSPORTES
3 3 90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 31.000,00
4 4 90.51.0000-155-Obras e Instalação R$ 10.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 
4 4 90.52.0000-172-Equipamento e Materiais Permanente R$ 2.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90.13.0000- Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 391.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III 
e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da seguinte dotação 
orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90.39.0000-092-Outros Serviços de Terceiros-Pes.-Jurídica R$ 5.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
4 4 90.52.0000-146-Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTE
3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 50.000,00
Total da Redução..................................................................................... R$ 70.000,00 
Artigo 3º - Para Complemento do presente crédito serão utilizados os recursos 
provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, 
parágrafo III e IV e Lei Federal n.º 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de 
R$.- 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Reais). 
DECRETO Nº 3.463, DE 01 DE ABRIL DE 2008.
3
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Abril de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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