norma nº 4368/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.° 4.368, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.651.300,00
(um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil e trezentos reais)".
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal n° 3.191, de 06 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.651.300,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil e trezentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
01
01.01
01.01.00
01.031.0001.2081
10 1 4.4.90.52
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Manut. da Secretária da Câmara Municipal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
4 1 3.3.90.36
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 13.500,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 6.500,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
22 1 3.3.90.30
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.04
02.04.00
08.122.0005.2061
33 1 3.3.90.32
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 20.000,00
35 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1
08 241.0005.2068
39 1 3.3.90.39
Assistência ao Idoso
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 9.500,00
08.244.0005.2061
44 1 3.1.90.94
Manutenção da Assistência Social
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 300,00
46 1 3.3.90.32 MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 59.500,00
48 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 135.500,00
08.244.0005.2079
58 5 4.4.90.52
Transf. de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.500,00
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
62 1 3.3.90.30
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do F. Munic. da Criança e do Adolesc.
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
70 1 3.1.90.94
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 20.000,00
72 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 32.500,00
73 1 3.3.90.32 MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 5.000,00
10.301.0007.2073
80 5 3.1.90.11
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 105.200,00
10.301.0007.2083
89 2 3.3.90.30
Transferências do Governo do Estado
MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
10.305.0007.2075
108 5 3.3.90.30
Vigilância em Saúde - Transf. Recurso Bloco
de Manut. Ações de Serv. Publ. Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
10.306.0007.2080
112 1 3.3.90.32
Alimentação e Nutrição
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 20.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
114 1 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00
118 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
12.361.0008.2043
122 1 3.1.90.16
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.200,00
12.365.0008.2046
137 1 4.4.90.52
Manutenção da Pré-escola
EQUIPAMENTOS EJVIATERIAL PERMANENTE
2 // 3.500,00
12.365.0008.2066
243 2 4.4.90.51
Manutenção das Creches Municipais
OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
12.368.0008.2065
146 2 3.3.90.30
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 37.500,00
12.368.0008.2078
154 5 3.3.90.30
Transf. do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação
MATERIAL DE CONSUMO 124.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
170 1 3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 36.100,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
171 1 4.4.90.51
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Instalações de Infraestrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
15.452.0010.2049
178 1 3.3.90.30
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 146.000,00
179 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 129.500,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
185 1 3.3.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
188 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.500,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
202 1 3.3.90.39
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV.TERC. - PESSOA JURÍDICA 25.500,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
205 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 287.000,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
215 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 28.000,00
221 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
236 1 3.3.90.36
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
18.541.0018.2084
240 1 3.3.90.30
Manutenção das Atividades da Proteção
Animal
MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
Total da Suplementação 1.651.300,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 1.651.300,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil e trezentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
01
01.01
01.01.00
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2028
2 1 3.1.90.03
Pagamentos a Inativos da Câmara Municipal
PENSÕES 13.000,00
01.031.0001.2081
3 1 3.1.90.91
Manut. da Secretaria da Câmara Municipal
SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000,00
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
11 1 3.3.90.39
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
24 1 3.3.90.39
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
25 1 3.3.90.40 SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COM. - PJ 35.500,00
27 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
30 1 9.9.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 437.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
43 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 300,00
4
/ A
45
48
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA
7.750,00
7.750,00
08.244.0005.2072
54 5 3.3.50.39
Instituições Priv. Sem Fins Lucrativos
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.500,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
67 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 105.200,00
69 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 40.000,00
77 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
10.302.0007.2064
97 1 3.3.90.39
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 18.500,00
10.304.0007.2075
106 5 3.3.90.36
Vigilância em Saúde - Transf. Recurso Bloco de
Manut. Ações de Serv. Publ. Saúde
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 3.500,00
107 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
119 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transporte Escolar
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
12.361.0008.2043
126 1 3.3.90.39
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.200,00
12.365.0008.2046
133 1 3.3.90.30
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO 62.500,00
134 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 8.500,00
135 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 29.000,00
12.365.0008.2066
144 1 4.4.90.51
Manutenção das Creches Municipais
OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
12.368.0008.2078
159 5 3.3.90.30
Transf. do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação
MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
167 1 3.1.90.94
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 4.100,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Instalações de Infraestrutura
5 /X
ll
172
173
2
5
4.4.90.51
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
147.000,00
15.452.0010.2049
175 1 3.1.90.13
Manutenção dos Serviços Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
186 1 3.3.90.32
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 9.500,00
189 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
195 1 3.3.90.36
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção dos Transportes
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 2.500,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
200 1 3.3.90.31
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
PREM. CUL, ART., CIENT., DESP. E OUTRAS 21.000,00
201 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 6.500,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
216 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
217 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
223 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 287.000,00
225 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
237 1 3.3.90.39
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
Total da Anulação de Dotação 1.651.300,00
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de outubro de 2Q24.
TIN MARTINS
UNICIPAL
GILMAR
PREFEI
6