norma nº 4386/2024

MUNICÍPIO DE PARAPLA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE 0 FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO `EMEF 
DO BAIRRO CÓRREGO RICO' EM DETERMINADO PERÍODO DE FÉRIAS 
ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art, 1°- Fica autorizada a suspensão do funcionamento e expediente do 
estabelecimento de ensino "EMEF do Bairro Córrego Rico", CIE 213937, localizado na 
Vicinal Geraldo Ferreira da Silva, PRP 050 - KM 3,4 - s/n, bairro Córrego Rico, no 
município de Parapu5 — SP. 
Parágrafo Único. A suspensão de que trata o caput deste artigo será em 
caráter excepcional e temporário, no período de 02 à 21 de janeiro de 2025, 
compreendendo férias escolares. 
Art. 2°- Para garantir ao público usuário e à comunidade escolar em geral que 
precisar de atendimento, poderá se dirigir ao Departamento Municipal de Educação, 
localizado na Rua Paraiba, n° 1.134, bairro Centro, em Parapu5. 
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuk e 20 de dezembro de 2024. 
GILMAR M MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FER EIRA DA SILVA 
Secretár • Desi nado 
Av. Sao Paulo no] 113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura(FDparapua.sp.gov.br