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← Parapuã (SP)

norma nº 3462/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3462 / 2008
Date 2008-03-31
EmentaCRÉDITO ADICIONAL PNAP
native_id760

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DECRETO Nº 3.462, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 27/03/2008, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada um crédito 
adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor 
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.412, de 27 
de março de 2008, destinado a cobrir despesas com repasse de Convênio – PNAP –
Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escola: 
Órgão .................................. 02 – Executivo 
Unidade .............................. 07 – Educação 
FICHA 
******* 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
LOCAL/CAT 
ECONOMICA
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 
192 0012036500212021 339030000 Material de 
Consumo 
15.000,00 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será 
coberto com os recursos provenientes de Convênios. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de março de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da 
Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário Designado 

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