| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3462 / 2008 |
| Date | 2008-03-31 |
| Ementa | CRÉDITO ADICIONAL PNAP |
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DECRETO Nº 3.462, DE 31 DE MARÇO DE 2008. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 27/03/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada um crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.412, de 27 de março de 2008, destinado a cobrir despesas com repasse de Convênio – PNAP – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escola: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 07 – Educação FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONOMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 192 0012036500212021 339030000 Material de Consumo 15.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com os recursos provenientes de Convênios. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de março de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário Designado