norma nº 4382/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP): 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPLA/SP 
DECRETO No 4.382, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. 
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.115.868,00 (dois 
milhões, cento e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapu5, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3°, incisos III e IV, da Lei Municipal n° 
3.191/2023, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 
2.115.868,00 (dois milhões, cento e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais), destinado ao atendimento de despesas 
correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir 
especificadas: 
Ficha FR Categoria 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
3 1 3.3.90.30 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
9 1 3.3.90.30 
10 1 3.3.90.36 
11 1 3.3.90.39 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
24 1 3.3.90.39 
26 1 3.3.90.47 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
32 1 3.3.90.30 
33 1 3.3.90.32 
35 1 3.3.90.39 
08.241.0005.2068 
Descriggo 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 
MATERIAL DE CONSUMO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
MAT., BEM OU SERV. P. DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Assistência ao Idoso 
1 
Valor (R$) 
6.500,00 
43.000,00 
2.100,00 
16.300,00 
168.800,00 
62.708,00 
33.000,00 
8.000,00 
4.500,00 
36 
39 
1 
1 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
08.244.0005.2061 
46 1 3.3.90.32 
48 1 3.3.90.39 
49 1 4.4.90.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
67 1 3.1.90.11 
72 1 3.3.90.30 
74 1 3.3.90.36 
75 1 3.3.90.39 
10.301.0007.2073 
80 5 3.1.90.11 
85 5 3.3.90.39 
253 2 3.3.90.39 
10.302.0007.2064 
94 1 3.3.70.41 
10.304.0007.2075 
107 5 3.3.90.39 
10.305.0007.2075 
108 5 3.3.90.30 
110 5 3.3.90.39 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
114 1 3.3.90.30 
118 1 3.3.90.39 
12.361.0008.2043 
120 1 3.1.90.11 
121 1 3.1.90.13 
122 1 3.1.90.16 
123 1 3.1.90.94 
124 1 3.3.90.30 
126 1 3.3.90.39 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção da Assistência Social 
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de 
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
CONTRIBUIÇÕES 
Vigilância em Saúde - Transf. Recurso Bloco 
de Manut. Ações de Serv. Públicos Saúde 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Vigilância em Saúde - Transf. Recurso Bloco 
de Manut. Ações de Serv. Públicos Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transporte Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERC. - PESSOA JURÍDICA 
2 
500,00 
7.000,00 
69.400,00 
30.700,00 
500,00 
111.002,00 
56.500,00 
11.000,00 
82.000,00 
5.950,00 
3.500,00 
4.000,00 
37.000,00 
1.500,00 
2.000,00 
2.600,00 
28.200,00 
3.000,00 
269.883,00 
33.800,00 
10.306,00 
13.426,00 
3.000,00 
93.300,00 
12.365.0008.2046 
131 1 3.1.90.13 
132 1 3.1.90.94 
135 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2066 
138 1 3.1.90.11 
142 1 3.3.90.36 
143 1 3.3.90.39 
12.368.0008.2078 
154 5 3.3.90.30 
268 5 3.3.90.30 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
170 1 3.3.90.39 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
177 1 3.1.90.94 
178 1 3.3.90.30 
179 1 3.3.90.39 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
181 1 3.1.90.11 
185 1 3.3.90.30 
186 1 3.3.90.32 
188 1 3.3.90.39 
02.11 
02.11.00 
26.782.0012.2051 
192 1 3.1.90.16 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
202 1 3.3.90.39 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
Manutenção da Pré-escola 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção das Creches Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Transf. do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manut. dos Serviços Municipais 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
TRANSPORTES 
TRANSPORTES 
Manutenção do Transportes 
OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
3 
18.530,00 
9.390,00 
2.407,00 
20.514,00 
5.500,00 
16.738,00 
1.000,00 
100,00 
3.000,00 
2.100,00 
17.000,00 
216.307,00 
6.170,00 
26.500,00 
6.000,00 
11.000,00 
1.500,00 
112.500,00 
205 2 3.1.90.11 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
214 2 3.1.90.11 
215 2 3.1.90.11 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
237 1 3.3.90.39 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 263.850,00 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Total do Remanejamento 
17.320,00 
51.267,00 
82.200,00 
2.115.868,00 
Artigo 2°- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 2.115.868,00 (dois milhões, cento e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais), nos termos do artigo 3°, incisos III e 
IV, da Lei Municipal no 3.191/2023, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, das 
seguintes dotações orçamentárias: 
Ficha FR Categoria 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
1 1 3.1.90.11 
4 1 3.3.90.36 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
7 1 3.1.90.11 
9 1 3.3.90.30 
04.123.0004.2087 
13 1 3.1.71.70 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2035 
16 1 3.1.90.01 
17 1 3.1.90.03 
04.123.0004.2059 
18 1 3.1.90.11 
19 1 3.1.90.13 
23 1 3.3.90.36 
25 1 3.3.90.40 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
Participação em Consórcio Público 
RATEIO PELA PART. EM CONS. PÚBLICO 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Pagamentos a Inativos e Pensionistas 
APOSENT., RESERVA REM UN. E REFORMAS 
PENSÕES 
Manutenção da Finanças 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
SERV.TEC. INFORM. E COMUNICAÇÃO - PJ 
4 
130.000,00 
708,00 
252.556,00 
23.909,00 
6.000,00 
20.000,00 
23.000,00 
254.422,00 
23.500,00 
17.500,00 
15.000,00 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2073 
10.301.0007.2083 
10.302.0007.2064 
10.302.0007.2074 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
12.361.0008.2043 
12.365.0008.2046 
12.365.0008.2066 
12.368.0008.2065 
43 1 3.1.90.11 
66 1 3.1.90.04 
70 1 3.1.90.94 
82 
85 
253 
5 3.3.90.30 
5 3.3.90.39 
2 3.3.90.39 
93 2 4.4.90.52 
97 1 3.3.90.39 
104 5 3.3.90.39 
119 2 3.3.90.39 
125 1 3.3.90.36 
130 
133 
134 
135 
1 3.1.90.11 
1 3.3.90.30 
1 3.3.90.36 
1 3.3.90.39 
139 1 3.1.90.13 
146 2 3.3.90.30 
147 2 3.3.90.30 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutengão da Assistência Social 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de 
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Transferências do Governo do Estado 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Atenção Especializada - Transf. Rec. do Bloco 
de Manut. Ações e Serv. Publ. Saúde 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
Manutenção da Pré-Escola 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção das Creches Municipais 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Distribuição da Merenda Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
12.740,00 
34.000,00 
500,00 
3.500,00 
1.600,00 
15.500,00 
6.000,00 
10.100,00 
7.000,00 
33.000,00 
7.900,00 
65.000,00 
25.000,00 
43.500,00 
10.000,00 
33.807,00 
35.000,00 
61.900,00 
12.368.0008.2078 
155 5 3.3.90.30 
159 5 3.3.90.30 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
167 1 3.1.90.94 
170 1 3.3.90.39 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
174 1 3.1.90.11 
175 1 3.1.90.13 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
182 1 3.1.90.13 
187 1 3.3.90.36 
02.11 
02.11.00 
26.782.0012.2051 
191 1 3.1.90.11 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
199 1 3.3.90.30 
200 1 3.3.90.31 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
206 2 3.1.90.11 
207 2 3.1.90.13 
209 2 3.1.90.94 
210 2 3.1.90.94 
211 2 3.3.90.30 
212 2 3.3.90.39 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
223 2 3.1.90.11 
Transf. do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
TRANSPORTES 
TRANSPORTES 
Manutenção do Transportes 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
MATERIAL DE CONSUMO 
PREM. CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL C. 
6 
29.000,00 
17.000,00 
1.000,00 
500,00 
111.002,00 
68.000,00 
41.100,00 
4.000,00 
24.200,00 
14.500,00 
19.000,00 
28.800,00 
32.000,00 
5.920,00 
5.250,00 
676,00 
3.900,00 
145.887,00 
224 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 177.651,00 
225 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.500,00 
226 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.400,00 
229 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.600,00 
230 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.140,00 
02.17 MEIO AMBIENTE 
02.17.00 MEIO AMBIENTE 
18.541.0018.2084 Manut. das Atividades da Proteçáo Animal 
242 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.200,00 
Total do Remanejamento 2.115.868,00 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica0o, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 02 de dezembro de 2024. 
GILMA TIN MARTINS 
PRE 0 MUNICIPAL 
7 
CLA 1 FER IRA DA SILVA 
SECRETAR a DESIGNADO