norma nº 4384/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP): 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPLA/SP 
DECRETO No 4.384, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 28.714,30 
(vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e trinta centavos)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPLJA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e 
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.191, de 06 de dezembro de 2023, 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente o Credito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
28.714,30 (vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e trinta centavos). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.368.0008.2078 Transf. do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
249 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.095,60 
02.08 CULTURA 
02.08.00 CULTURA 
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura 
257 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. — PESSOA JURÍDICA 6.683,70 
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
15.452.0010.1006 Obras e Instalações de Infra Estrutura 
171 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.935,00 
Total da Suplementa0o 28.714,30 
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 28.714,30 (vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e trinta centavos). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.368.0008.2078 Transf. do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
250 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. — PESSOA JURÍDICA 
1 
6.095,60 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
256 5 3.3.90.36 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
175 1 3.1.90.13 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
OUTROS SERV. TERC. — PESSOA FÍSICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
6.683,70 
15.935,00 
Total da Anulação de Dotação 28.714,30 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 10 de dezembro de 2024. 
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G R MARTIN MARTINS CLAYTO FER IRA DA SILVA 
EFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DESIGNADO 
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