norma nº 4392/2025

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.392, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
"ALTERA 0 ARTIGO 5° DO DECRETO MUNICIPAL N.° 3.786, DE 15 DE 
AGOSTO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando a necessidade de readequação dos preços públicos constituídos no artigo 5° 
do Decreto Municipal n° 3.786, de 15/08/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 3.851, 
de 18/11/2015, em virtude dos reajustes de preços de combustíveis e derivados que 
ocorreram, e ainda, considerando a variação dos indices inflacionários correspondentes 
neste período, 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica alterado o artigo 5° do Decreto Municipal n° 3.786, de 15 de 
agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação: 
"Artigo 5° - O prep público será cobrado ao contribuinte peticionário ou 
beneficiado com o serviço, de acordo com a tabela abaixo: 
Caminhão de Terra (zona urbana) R$ 47,00; 
Caminhão de Terra (zona rural) R$ 62,67; 
Hora/Máquina R$ 235,00; 
Hora/Caminhão R$ 180,17." 
Artigo 2°- Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no 
Decreto Municipal n° 3.786, de 15 de agosto de 2014. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto Municipal n° 3.851, de 18/11/2015, e demais disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Par a, em 15 de janeiro de 2025. 
MILTON IO IWAYAMA 
Pr Municipal 
Publicado e reitrado m livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTO 
Sec 
IRA DA SILVA 
esignado 
Av. Sao Paulo n"1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: profeitura@parapua.sp.gov.br