| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4393 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3565, DE 30/04/2010, QUE REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUÃ, CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 |
| native_id | 7607 |
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MUNICÍPIO DE PARAPU ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 DECRETO N.° 4.393, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. "REVOGA 0 DECRETO MUNICIPAL N.° 3.565, DE 30/04/2010, QUE REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUL CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N.° 2.001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999." MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapud, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1°- Fica revogado a partir de 15/01/2025, o Decreto Municipal n° 3.565, de 30 de abril de 2010, que "dispõe sobre a regulamentação da Feira do Produtor Rural de Parapud, conforme preceitua os artigos 205 e seguintes da Lei Municipal n° 2.001, de 05 de novembro de 1999", que autorizava a realização da feira em determinado(s) dia(s) da semana, na confluência da Avenida Pernambuco com a Rua Goiania. Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de P 1 rapu _ , em 15 de janeiro de 2025. MILTON ÇIO IWAYAMA P feito unicipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapud, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAY EIRA DA SILVA Designado Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br