norma nº 4390/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA..
CNP): 53.300331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARARA/SP 
DECRETO No 4.390 DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÁO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO I, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.231, DE 19/11/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica suplementada nos termos da Lei Federal no 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso I, e 
da Lei Municipal no 3.231/2024, as seguintes dotações orçamentárias: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2083 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
12.368.0008.2078 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
15.452.0010.2049 
02.17 
02.17.00 
262 2 3.3.90.39 
86 2 3.3.90.30 
88 2 3.3.90.36 
90 2 4.4.90.52 
259 2 3.3.90.39 
158 5 3.3.90.30 
173 
258 
5 3.3.90.39 
5 3.3.90.30 
260 5 3.3.90.39 
EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Transferências do Governo do Estado 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV.TERCEIROS -P ESSOA JURÍDICA 
Transferência. do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instalações de Infraestrutura 
MATERIAL DE CONSUMO 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
1 
1.205,57 
21.000,00 
24.000,00 
23.000,00 
213,79 
24.105,68 
12,50 
625,22 
346.094,88 
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente 
254 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.857,13 
Total da Suplementagão 461.114,77 
Artigo 2°- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapu5, 07 de janeiro de 2025. 
MILTON MIli7 AYAMA CLÃ EIRA DA SILVA 
PREFEIT CIPAL ESIGNADO 
2