norma nº 4395/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA..
CNP]: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPU'A/SP 
DECRETO No 4.395, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO 
ORÇAMENTO DE 2025." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuk Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, e em conformidade com o art. 167, inciso vi, da Constituição Federal. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica efetivada por transferência nos termos do artigo 30, incisos IV, da Lei Municipal no 3.231/2024, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, a importância de R$ 85.502,65 (oitenta e cinco 
mil, quinhentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 
02.02 
02.02.00 
08.244.0005.2061 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.500,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
27 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
46 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.200,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
126 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola 
130 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 4.200,00 
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
143 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
15.452.0010.1006 Obras e Instalações de Infraestutura 
258 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2,65 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
200 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00 
02.12 DESPORTOS E LAZER 
02.12.00 DESPORTOS E LAZER 
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos 
1 
215 1 4.4.90.52 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
253 1 4.4.90.52 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.100,00 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Transferência 
6.000,00 
85.502,65 
Artigo 20- Para fazer à transferência de recursos orçamentários de que trata o artigo anterior, fica anulada 
parcialmente, a seguinte dotação do orçamento vigente, no total de R$ 85.502,65 (oitenta e cinco mil, quinhentos e dois 
reais e sessenta e cinco centavos). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.02 
02.02.00 
08.244.0005.2061 
9 1 3.3.90.30 
10 1 3.3.90.36 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
21 1 3.3.90.36 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
45 1 3.3.90.39 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
123 1 3.3.90.36 
12.365.0008.2046 
135 1 4.4.90.52 
12.365.0008.2066 
141 1 3.3.90.39 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
182 5 4.4.90.51 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
196 1 3.3.90.36 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
210 1 3.3.90.31 
211 1 3.3.90.36 
02.17 
02.17.00 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. — PESSOA FÍSICA 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. — PESSOA FiSICA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. — PESSOA 
JURÍDICA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. — PESSOA FÍSICA 
Manutenção da Pré-Escola 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. — PESSOA 
JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instalações de Infraestrutura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
PREM. CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. — PESSOA FÍSICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
2 
700,00 
22.800,00 
2.000,00 
3.200,00 
5.500,00 
4.200,00 
2.500,00 
2,65 
3.500,00 
500,00 
34.600,00 
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente 
248 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6000,00 
Total da Transferência 85.502,65 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 28 de janeiro de 2025. 
MILTONATIO IWAYAMA CLAYTON FERI3EIRA DA SILVA 
MUNICIPAL SECR ARI DESIGNADO 
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